TCE manda ex-prefeito de Santana de Mangueira devolver R$ 95 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito do município de Santana de Mangueira, Francisco Umberto Pereira, terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 95.903,95 por despesas não comprovadas e pagamentos indevidos. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (21/10/09) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer contrário à aprovação da prestação de contas do ex-gestor referente ao exercício de 2007.

Francisco Umberto Pereira também foi multado em R$ 2.805,10 e R$ 1 mil pelas irregularidades apontadas em sua prestação de contas, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-presidente da Câmara Municipal de Guarabira, José Antonio de Lima, a quem foi imputado débito de R$ 54.426,56 por irregularidades como despesas não comprovadas, excesso de gastos com combustíveis e com locação de veículos. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa.

As contas de 2006 do atual prefeito de Cabaceiras, Ricardo Jorge de Farias Aires, foram aprovadas com ressalvas. Ele foi multado em R$ 1 mil por ausência de licitações, em processo também relatado por Marcos Antonio da Costa.

Tiveram suas prestações de contas aprovadas o atual prefeito de Bernardino Batista, José Edomarques Gomes (exercício 2007), e os dirigentes das Câmaras Municipais de Cacimbas, Boqueirão e Alcantil, todas do exercício de 2007.

O ex-prefeito de São Bento, Márcio Roberto da Silva, teve Recurso de Reconsideração acatado e conseguiu reduzir de R$ 1.220.924,00 para R$ 1.199.268,55 a quantia que terá que devolver aos cofres públicos devido à irregularidades registradas em sua prestação de contas. Processo sobre a ajuda de custo recebida pelos vereadores de João Pessoa, no exercício de 2006, foi retirado de pauta. O relator, conselheiro Fernando Catão, viajou à Brasília. Ao final, o presidente Nominando Diniz anunciou que no próximo dia 28 (quarta-feira) haverá sessão do Pleno. O feriado do Dia do Servidor Público foi adiado para o dia 30, sexta-feira.