sexta-feira, 26 de novembro de 2010

CUT E FEDERAÇÃO ACIONAM PREFEITURAS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) e a Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Estado da Paraíba irão acionar a Justiça para pedir o bloqueio dos recursos eviados para as prefeituras do interior para garantir o pagamento do 13o salário dos trabalhadores.
A informação foi dada por Francisco de Assis Pereira, presidente da Federação dos Municipais e representante da CUT-PB. Segundo ele, as duas entidades já estão tomando as providências necessárias para acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para fiscalizar a ação dos prefeitos e para garantir o pagamento aos servidores.
"Representantes de servidores municipais de mais de 200 municípios da Paraíba estarão reunidos nos próximos dias 9 e 10 de dezembro para uma plenária no município de Alagoa Grande. Estamos convocando o Tribunal de Contas e o Ministério Público para participar deste evento para discutir soluções para os trabalhadores que podem ficar sem os seus 13os salários", explicou Francisco de Assis Pereira.
Segundo o sindicalista, os prefeitos devem efetuar o pagamento do salário até o dia 22 de dezembro. "Há prefeituras que estão com os salários correntes atrasados, como Livramento, Uirauna e Riacho de Santo Antônio. Os prefeitos devem seguir a Lei deResponsabilidade Fiscal. Significa que os recursos que são repassados para as prefeituras devem quitar contas como água, energia elétrica e salário dos seus servidores", disse ele.
De acordo com Francisco, a CUT e a Federação dos Municipais exigem que os órgãos de fiscalização como o Ministério Público e o Tribunal de Contas verifiquem para onde estão indo os recursos enviados através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros impostos.
"Estes recursos são enviados aos prefeitos a cada dia 1o, 10 e 20 de cada mês. Portanto, não haveria motivo para deixar os salários atrasarem, em especial o 13o, que ajuda a movimentar toda a economia do Estado", destacou o presidente da Federação dos Municipais.
Francisco explicou que caso as medidas cabíveis não sejam tomadas, trabalhadores em saúde, educação, infra-estrtura e outros setores dos municípios podem entrar em greve por tempo indeterminado.

COMISSIONADOS
Francisco de Assis Pereira, presidente da Federação dos Servidores Municipais, também denunciou que os prefeitos do Interior da Paraíba estão realizando manobras para deixar de realizar concurso públicos, contrariando indicação do Ministério Públíco.
"O que está aconetcendo de fato é que os prefeitos estão fazendo com que as pessoas que ocupavam cargos de prestação de serviçospassem a ocupar cargos comissionados. Desta forma, a contratação de profissionais continua funcionando por livre nomeação dos prefeitos, prejudicando a população, que fica incapacitada de se empregar através de concurso", disse ele.
Fracisco explicou que com esta manobra houve redução no número de prestadores de serviços. "Porém, os prefeitos continuam a padrinhar", destacou o sindicalista.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

LULA SANCIONA PROJETO DE LEI QUE LIMITA A JORNADA DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM 30 HORAS

A Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Municipais do Estado da Paraíba (Fesspm-PB) vai exigir dos gestores das 223 cidades paraibanas que cumpram a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da saúde, categoria Assistente Social, conforme determina a Lei 152/08, sancionada no dia 28 de agosto passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei já em execução, além de fixar em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais não reduz os salários desses profissionais. Foi aprovada pelo Senado Federal no início do mês de agosto e sancionada pelo Presidente da República que atendeu reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras entidades representativas dos trabalhadores.
Na Paraíba, os prefeitos são obrigados a incluir nos Planos de Cargos, Carreira e Salários dos servidores o que determina a Lei, sem redução nos salários dos funcionários. Assim como outras categorias da seguridade social, tais quais psicólogos e enfermeiros, os assistentes sociais exercem uma atividade que exige grande envolvimento emocional. Com a mudança, será possível investir mais na qualificação e elevar a dedicação na prestação dos serviços.
A sanção da Lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz com que o Brasil se adapte à realidade da maior parte dos países desenvolvidos que já atendem à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de limitar em 30 horas a duração do trabalho dos profissionais da saúde.