quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

PREFEITOS SÃO DENUNCIADOS POR CORRUPÇÃO

Prefeito de Bayeux Jota Júnior é investigado por contratar empresa sem licitação e Marcos Odilon de Santa Rita por desviar R$ 35,8 mil.


O MPE ofereceu em 2011 cerca de 54 denúncias contra prefeitos, até o último dia 15 de dezembro, das quais cerca de 20 são contra prefeitos que não se adequaram à recomendação do MPE para demitir servidores contratados sem concurso público (Recomendação 01/2010). Outros prefeitos ainda serão denunciados pelo mesmo motivo, porque a recomendação foi feita aos governantes dos 223 municípios. “Estamos concluindo os relatórios e esse número pode chegar a cem”, disse o promotor de Justiça Carlos Romero.

Só na primeira quinzena de dezembro, o Ministério Público ofereceu ao Tribunal de Justiça quatro denúncias contra prefeitos. O MPE denunciou o prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB), por inexigir licitação para contratar empresa de “fachada”, em negociação na qual, inclusive, foram utilizados documentos falsos.

Consta na peça que, em 12 de janeiro de 2005, Jota Júnior declarou a inexigibilidade de licitação para contratação da GTA – Consultoria e Assessoria Pública e Empresarial, para prestação de serviços técnicos de avaliação, levantamento de dados e informações dos aspectos administrativos, financeiros, contábeis, patrimoniais e previdenciários da prefeitura. A declaração foi ratificada em 14 de janeiro de 2005, e na mesma data celebrado o contrato no valor de R$ 21 mil, com prazo de 60 dias para execução dos serviços.

Mas, segundo auditoria do TCE, a declaração de inexigibilidade de licitação se deu sem que se configurasse real situação de inviabilidade de competição. Além disso, segundo a denúncia do MPE, há evidências de que a empresa GTA foi utilizada apenas como “fachada” para encobrir o real beneficiário da contratação: Pedro Xavier Filho, que também se identificou no processo licitatório como Pedro Xavier de Almeida, apresentando documentos falsos à Comissão de Licitação da Prefeitura.

O MPE denunciou, também no mês de dezembro, o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon (PSD), por desviar rendas públicas em proveito próprio e alheio, nos anos de 2005 e 2006, para custear a publicação de um periódico da cidade (Jornal da Cidade), visando a sua promoção pessoal, do seu filho Quinto de Santa Rita, e de outros políticos. As despesas desviadas teriam somado R$ 35,8 mil.

Prefeitura de Santa Rita não paga salário de dezembro dos trabalhadores do magistério

A diretoria da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais da Paraíba – Fespem/PB estará nesta quarta-feira, dia 11, na cidade de Santa Rita, para discutir com a administração local o pagamento do mês de dezembro dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Educação, que recebem com verbas do Fundeb.

De todas as cidades que integram a região metropolitana de João Pessoa, Santa Rita foi a única que não pagou esses vencimento, apesar dos recursos já terem sido repassados pelo Ministério da Educação.

De acordo com o presidente da federação, Francisco de Assis Pereira, estes recursos repassados pelo MEC dizem respeito aos 40% que tem direito todos os servidores de apoio, enquanto que, os 60%, são para pagamento daqueles servidores profissionais da educação. “O Ministério da Educação já fez o repasse e não vemos razões para que os recursos não cheguem aos trabalhadores. Vamos tentar uma intermediação neste sentido para que o problema seja solucionado”, disse o presidente da Fespem-PB.

Salário Mínino

Um levantamento foi iniciado na última segunda-feira, pela Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais da Paraíba, junto aos sindicatos municipais, no sentido de saber quais as prefeituras que a partir deste mês irão efetuar o pagamento dos servidores já com base no novo salário mínimo nacional.

O objetivo da federação é para que o salário mínimo seja pago sem que a entidade precise recorrer às vias judiciais. “O novo salário mínimo já é lei e um dever dos prefeitos em pagar. Estaremos atentos a qualquer anormalidade. O trabalhador não pode ser penalizado”, assegurou Francisco de Assis, acrescentando que “a federação tem constatado através do Tribunal de Conta do Estado que 90% das prefeituras estão com as folhas de pagamentos comprometidos com cargos comissionados e prestadores de serviço, prejudicando assim os funcionários efetivos”.