Do total de 223 cidades paraibanas, pelo menos 100 suspenderam as atividades nesta sexta-feira, dia 23, em adesão ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios, instituído pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, vereadores e representantes de setores da sociedade civil da Paraíba se uniram, em Patos. A reunião ocorreu a partir das 15h, no Sindicato Rural de Patos. De lá os prefeitos partiram para o Fórum Municipal, onde a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial na qual foram discutidos, entre outros assuntos de interesse dos municípios, as dificuldades financeiras que eles vêm enfrentando em decorrência da queda nos repasses de receitas federativas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mais de 100 gestores participaram do movimento.
De acordo com a Famup, os prejuízos provocados pelos cortes nos recursos já alcançam aproximadamente R$ 77 milhões, entre os meses de janeiro e setembro deste ano.
A entidade alega que diante das perdas o Governo Federal só repôs cerca de R$ 54 milhões, ficando um déficit de mais de R$ 20 milhões para os municípios paraibanos. Os prefeitos de Coremas, Igaraci, Pedro Régis, São Francisco, Gurinhém, Bonito de Santa Fé e outros gestores municipais do Sertão do Estado já confirmaram presença no evento.
ALERTA
O presidente da entidade, Buba Germano, ressaltou que o ato público foi “uma manifestação simbólica, para tentar estabelecer soluções para a crise concreta que atravessa a maioria de nossas prefeituras”. Ele ressalvou, no entanto, que a orientação da Famup não é de que os prefeitos fechem as portas, mas sim que mobilizem a sociedade em busca de mais recursos.
“Estamos fazendo o apelo para que os prefeitos divulguem essa causa e possamos demonstrar as dificuldades pelas quais as prefeituras estão passando”, asseverou o presidente da Famup.
As constantes quedas no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão inviabilizando as administrações de prefeituras do interior do Estado.
A mobilização é uma das medidas tomadas pela Famup em atenção ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios, instituído pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em encontro que levou mais de 1.300 prefeitos ao Congresso Nacional, em Brasília, no mês passado.
CGU DETECTA PROBLEMAS EM GESTÕES
Das 65 prefeituras paraibanas fiscalizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) nos últimos sete anos, 20% estão sendo penalizadas por cometer irregularidades graves na aplicação de verbas federais. A constatação é do Chefe da CGU na Paraíba, Jacir Fernandes. Segundo ele, as fiscalizações, realizadas três vezes por ano em prefeituras sorteadas, verificaram que os principais problemas estão nas licitações mal conduzidas, com falta de documentação necessária e até mesmo simuladas.
De acordo com Jacir Fernandes, outra irregularidade comum descoberta durante as fiscalizações é que 20% das obras que foram iniciadas com os recursos federais nos municípios estão paralisadas. Após o trabalho da CGU são encaminhadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
A 30ª edição da fiscalização da CGU está acontecendo nos municípios de Cacimbas, Serra Grande e Quixaba.
SERVIDORES TAMBÉM PROTESTAM
Descontentes com os constantes atrasos no pagamento dos salários e com o não pagamento do piso salarial do magistério (fixado em R$ 950), por parte de algumas prefeituras paraibanas, os servidores públicos municipais do Estado irão realizar um protesto no ‘Dia Nacional do Servidor Público’, na próxima quarta-feira.
A expectativa da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespmpb) é de que mil trabalhadores participem da mobilização. O último levantamento feito pela entidade revela que 30% dos 223 municípios paraibanos já atrasaram salários pelo menos uma vez, entre janeiro e outubro, o que corresponde a 66 cidades. Conforme a entidade, mais de 10 cidades enfrentam problemas com atrasos atualmente, a exemplo de Itabaiana, Itaporanga, São João do Rio do Peixe, Uiraúna, Salgado de São Félix e Juripiranga. O movimento será realizado a partir das 9h, na praça central de Cajazeiras e deve reunir representantes de 100 sindicatos do serviço público da Paraíba.
Segundo Francisco de Assis Pereira, diretor e tesoureiro da Fespmpb, o objetivo da mobilização é demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos que trabalham nas prefeituras do Estado, assim como cobrar a implementação de melhorias e a regularização dos pagamentos dos prefeitos paraibanos.
PERDAS JÁ SOMAM R$ 77 MILHÕES
A mobilização também servirá como resposta ao ato público programado pelos gestores públicos paraibanos, marcado para hoje, com uma sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa em Patos, no Sertão. O evento dos prefeitos pretende alertar a população e os segmentos sociais para as paulatinas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), as perdas com a diminuição dos recursos já chegam a cerca de R$ 77 milhões, no acumulado desde o início deste ano; mas o Governo Federal só liberou aproximadamente R$ 54 milhões para recompensar os prejuízos.
De acordo com os organizadores da mobilização dos trabalhadores do serviço público municipal, os manifestantes irão cobrar a atualização dos salários dos servidores municipais de diversas prefeituras, denunciar desvios de recursos públicos destinados a setores da educação, saúde e infra-estrutura, além da elevação do número de contratação de comissionados e prestadores de serviços nas prefeituras paraibanas. Eles também pretendem pressionar os gestores a realizarem concursos públicos, para a contratação de novos servidores.
ÁGUA BRANCA: PREFEITURA FECHADA
Em Água Branca, no Sertão paraibano, o prefeito Aroldo Firmino (DEM) decidiu fechar as portas como forma de diminuir os gastos com combustível, energia, telefone e pessoal. A paralisação teve início no último dia 12 deste mês e deverá seguir até o dia 26. Conforme o chefe de gabinete da prefeitura, Tarcísio Firmino, o município perdeu de agosto a setembro deste ano R$ 218 mil com FPM, em comparação com o mesmo período do ano passado.
“Hoje recebemos cerca de R$ 170 mil de FPM, mas só a folha de pessoal está em R$ 160 mil. E este mês, que esperávamos uma melhora, continua da mesma forma”, lamentou. A decisão foi comunicada à Famup, através de ofício enviado pelo prefeito Aroldo Firmino (DEM).
Firmino explicou que o fechamento ocorreu só na sede da prefeitura, onde funcionam as secretarias da Saúde, Agricultura e Administração e trabalham 70 servidores. “Continuamos com os serviços básicos de saúde e da educação. Mas estamos cortando todos os serviços que não são básicos para poder pagar aos fornecedores”, ressaltou Tarcísio Firmino. Segundo ele, em pouco mais de uma semana a máquina administrativa municipal economizou cerca de R$ 5 mil, com combustíveis e outros gastos.
FONTE: MATERIA PUBLICADA NO JORNAL DA PARAIBA - edição 23.10.2009
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