Cut-PB e Fespmpb pedem bloqueio nas contas de Prefeituras

A Central Única dos Trabalhadores – CUT/PB e a Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba – Fespmpb, encaminharam no início da tarde desta sexta-feira, dia 30, ofício solicitando audiência com o Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Estadual no sentido de discutir os salários atrasados dos servidores públicos municipais em 66 prefeituras paraibanas, bem como os gastos desnecessários feitos pelos gestores municipais, o que tem acarretado em sérios prejuízos para com os funcionários.
Na terça fera, dia 3, as duas entidades já serão recebidas em audiência pelo presidente do TCE-PB, Antônio Nominando Diniz. Na ocasião, a CUT-PB, sob o comando do presidente Luiz Silva (foto) e o presidente da Fespmpb, Josenilton dos Santos Feitosa e Francisco de Assis Pereira (tesoureiro), vão entregar um documento pedindo que o Tribunal de Contas do Estado solicite oficialmente ao TJPB e a Procuradoria Geral da República e do Estado, o bloqueio parcial das contas das referidas prefeituras para que sejam colocados em dias os salários dos servidores públicos municipais ativos e inativos.
As entidades apontam também que já existe um “lobby” por parte de várias prefeituras na Paraíba para não pagar o 13º salário dos servidores este ano. “É público e notório que as Prefeituras Municipais da Paraíba receberam recentemente aproximadamente 30 milhões de reais do Governo Federal somente em forma de recomposição das perdas do Fundo de Participação do Município”, disse Josenilton dos Santos Feitosa, presidente da Fespmpb. “A CUT Paraíba e a Federação juntamente com seus sindicatos municipais filiados e não filiados não concordam com esta política dos prefeitos paraibanos de que os municípios estão em crise”, completou Josenilton.
Tanto ao TCE/PB quanto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, e Ministério Público Federal e Estadual serão entregues um “dossiê” onde constam inúmeros atos de irregularidades praticadas por vários gestores públicos, conforme o que foi apurado junto ao link “Sagres Online”, do próprio Tribunal de Contas do Estado. A CUT/PB e a Fespmpb já elaboraram o documento e o mesmo será entregue pessoalmente durante as audiências. “Não podemos acatar as atitudes destes gestores. O salário dos funcionários é indispensável. Existem prefeituras que não pagam os vencimentos aos servidores efetivos há quatro meses. A solução é recorrer aos órgãos competentes”, afirmou Luiz Silva, presidente da CUT-PB.

MPF/PB aciona ex-prefeito de Igaracy por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal em Sousa (PB) propôs ação de improbidade administrativa contra Francisco Hélio da Costa, ex-prefeito de Igaracy, a 414 km da capital, por má aplicação de recursos federais repassados ao município. Além do ex-prefeito, duas pessoas e duas construtoras também estão sendo processadas pelo MPF/PB.

As irregularidades, segundo o procurador da República Rodolfo Alves Silva, ocorreram na execução do Convênio nº 344/2001, no valor de R$ 130 mil, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para melhorias sanitárias domiciliares no município.

Conforme o MPF/PB, o ex-prefeito fraudou e direcionou licitação para beneficiar as construtoras. “Francisco Hélio da Costa, também omitiu-se do dever de fiscalizar a execução da obra, permitindo que a empresa não executasse a contento os serviços prestados e deixasse outros serviços sem execução”, citou o procurador na ação.

O Ministério Público Federal pediu que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de terem suspensos os direitos políticos.

Mesmo sócio-gerente - Segundo o MPF/PB, embora três empresas tenham participado da licitação, na modalidade carta-convite, verificou-se que duas das empresas concorrentes, a Celta Construções e Empreendimentos Ltda e GM Engenharia Ltda, possuíam o mesmo sócio-gerente. Para tentar burlar a fiscalização e dar um ar de licitude à fraude, outras pessoas figuraram como representantes legais das duas empresas, assinando os documentos apresentados.

De acordo com o Ministério Público a prova do ajuste entre as empresas para beneficiar a vencedora da licitação, é que, embora a empresa vencedora do certame tivesse sido a Celta, ela repassou para a GM dois cheques nominais que recebeu da prefeitura de Igaracy como pagamento pela obra.

Obras inacabadas - Além da fraude na licitação, verificou-se que o gestor municipal liberou a verba completa para a empresa Celta sem que a obra estivesse definitivamente concluída e aceita pela administração municipal.

Relatórios de visita técnica feitos em 2003 constataram que, das melhorias sanitárias domiciliares, 43 estavam sem sumidouro, 136 sem o tubo de ventilação e cinco sem a calçada de proteção. Entre outras pendências, constatou-se ainda que as fossas sépticas de todos os módulos não haviam sido construídas. “Tal conduta gerou prejuízo ao erário público federal e infringiu normas básicas das finanças públicas e dos princípios basilares que regem toda a administração pública”, apontou o procurador da República.

Ação de Improbidade nº 2009.82.02.002290-7

TCE condena prefeito e ex-prefeito de Cabedelo em R$ 408 mil por irregularidades em licitações

O ex-prefeito de Cabedelo, José Ribeiro Farias Júnior, e o atual, José Francisco Régis (foto), terão que devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 400 mil por irregularidades em licitações para contratação de empresas prestadoras de serviços de limpeza urbana. Somando os débitos imputados aos dois, pelo Tribunal de Contas do Estado, através da 2ª Câmara Deliberativa, o valor chega a R$ 408.170,57.

Desse total, o ex-prefeito José Ribeiro Farias Júnior terá que devolver R$ 321.607,69, enquanto que ao atual prefeito, José Régis, o TCE determinou a devolução de R$ 86.562,88.

Além de arcar com os débitos, os dois foram multados em R$ 2.805,10, cada, valores que devem ser recolhidos aos cofres públicos num prazo máximo de 60 dias, segundo voto do relator do processo, conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa.

A 2ª Câmara Deliberativa também multou o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, por irregularidades em processos licitatórios. Os conselheiros julgaram irregular a licitação do tipo concorrência de nº 02/05 para contratação de serviços de limpeza urbana, bem como o contrato 443/05 dela decorrente, multando o prefeito em R$ 2 mil.

A 2ª Câmara julgou procedente denúncia feita pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, que sentiu-se prejudicada no processo de escolha e contratação dos serviços. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa que deu prazo de trinta dias para recolhimento da multa aos cofres públicos.

Marcos Costa relatou ainda o processo 06236/05 em que o prefeito Veneziano Vital do Rego foi multado em R$ 2.805,10 por irregularidades em processo de Dispensa de Licitação, também para contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza urbana.

VEREADOR DENUNCIA A "FARRA" DA GASOLINA NA PREFEITURA DE MARIZÓPOLIS

O vereador Sandro Farias usou a tribuna da Câmara Municipal de Marizópolis esta semana na grande Sousa,sertão paraibano, para denunciar irregularidades no governo do prefeito José Vieira da Silva (PTN).

O parlamentar deu detalhes de suposta farra com dinheiro público através da compra de combustível para veículos do município. Farias denunciou que até o mês de agosto deste ano o prefeito Zé Vieira gastou mais de R$ 219.000,00 com combustível.

Da tribuna da Câmara o vereador Sandro Farias disse que os gastos correspondem a números inacreditáveis. "Os gastos correspondem a compra de aproximadamente 87.600 litros de gasolina, que em carros normais deve percorrer com 1 litro, 12 km, o que totaliza mais de 1.000.000 (um milhão) de quilômetros rodados, o que representaria o percurso de quase 3 viagens a Lua", disse.

O vereador informou que já encaminhou as denúncias para o Ministério Público, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas.

220 PREFEITURAS DA PARAIBA ESTÃO COM CONTAS IRREGULARES

Na tarde de segunda-feira (26), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, disse que apenas três prefeituras dentre as 223 do estado estão com as contas totalmente em dia com o tribunal. Dentre as câmaras municipais, são 34 as que já comprovaram seus gastos.
Segundo Nominando Diniz, as prefeituras que estão com as contas totalmente corretas são Bom Sucesso, Vista Serrana e Brejo dos Santos. Entre as demais, há vários tipos de irregularidades. O presidente do TCE citou como exemplo 18 cidades em que o valor de R$ 48 milhões gastos ainda não foi devidamente comprovados e outros 57 municípios que estariam sonegando informações pois o valor empenhado supera o que estava previsto em folha.
Uma irregularidade muito comum encontrada pelos conselheiros do TCE, segundo Diniz, é o fato de as prefeituras estarem usando serviços terceirizados e não estarem colocando os nomes das pessoas nas folhas.
Ou seja, não estão indicando a comprovação dos gastos, o que causa grandes discrepâncias. Nominando afirmou que há 13 municípios em que as informações dadas são totalmente improcedentes e que estão passando por uma auditoria.
No entanto, até agora, as prefeituras e câmaras irregulares recebem apenas orientação do Trbunal de Contas, mas o presidente do órgão avisou que as que não cumprirem as determinações a partir de dezembro deste ano, terão suas contas bloqueadas automaticamente. Só havendo o desbloqueio após a regularização

ATO PÚBLICO NESTA 4ª FEIRA, DIA 28 DE OUTUBRO, EM CAJAZEIRAS

Um ato público na cidade de Cajazeiras, sertão paraibano, vai marcar nesta 4ª feira o Dia Do Servidor Público. A manifestação é organizada pela Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba – Fespmpb e Central Única dos Trabalhadores – CUT. Cerca de 100 sindicatos de servidores públicos municipais confirmaram presenças.
Os manifestantes vão denunciar a má administração de vários prefeitos no Estado. A estimativa é que aproximadamente mil trabalhadores ocupem a praça pública localizada no centro de Cajazeiras. A concentração está marcada para as 9 horas. Na ocasião, os sindicalistas vão cobrar a atualização dos salários dos servidores municipais de diversas prefeituras que há meses estão atrasados.
Vão denunciar também os desvios de recursos públicos destinados para os setores da educação, saúde e infra-estrutura, bem como o elevado número de contratações de cargos comissionados e prestadores de serviços (apadrinhados), deixando os servidores efetivos com os vencimentos atrasados.
O descaso com o recurso público por parte de administradores municipais atrasando os vencimentos dos servidores, de acordo com a federação dos trabalhadores, traz sérios prejuízos à população e ao desenvolvimento do município, pois a cidade deixa de arrecadar seus impostos.
O último levantamento feito pela Federação revela que 30% dos 223 municípios paraibanos já atrasaram salários pelo menos uma vez, entre janeiro e outubro, o que corresponde a 66 cidades. Conforme a entidade, mais de 10 cidades enfrentam problemas com atrasos atualmente, a exemplo de Itabaiana, Itaporanga, São João do Rio do Peixe, Uiraúna, Salgado de São Félix e Juripiranga.
Segundo Francisco de Assis Pereira, diretor e tesoureiro da Fespmpb, o objetivo da mobilização é demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos que trabalham nas prefeituras do Estado, assim como cobrar a implementação de melhorias e a regularização dos pagamentos dos prefeitos paraibanos.
Muitas são as irregularidades nas prefeituras paraibanas. Uma fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que, nos últimos sete anos, das 65 prefeituras fiscalizadas, 20% delas estão sendo penalizadas por cometer irregularidades graves na aplicação de verbas federais. Na Prefeitura Municipal de Aguiar, por exemplo, cidade localizada no sertão paraibano, a despesa com a folha de pagamento de cargos comissionados é maior do que a folha com os funcionários efetivos. Outro absurdo foi registrado na Prefeitura Municipal de Lucena e que será denunciado no ato público. O prefeito Antônio Mendonça Júnior (Bolão) possui em seu gabinete o correspondente a 22 assessores especiais, conforme foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.
“Com estes descasos, a população sente falta de investimentos no município. Muitos dos prefeitos se ausentam dos problemas da sociedade, passando a morar em outras cidades”, disse Francisco de Assis Pereira, diretor da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespmpb). Os servidores municipais, através de demonstrativos e balancetes financeiros vão apresentar durante o ato público desta quarta-feira, dia 28, que as Prefeituras Municipais da Paraíba não vivem crises, conforme alegam seus gestores.

Em 100 cidades da PB prefeitos fecham as portas

Do total de 223 cidades paraibanas, pelo menos 100 suspenderam as atividades nesta sexta-feira, dia 23, em adesão ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios, instituído pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, vereadores e representantes de setores da sociedade civil da Paraíba se uniram, em Patos. A reunião ocorreu a partir das 15h, no Sindicato Rural de Patos. De lá os prefeitos partiram para o Fórum Municipal, onde a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial na qual foram discutidos, entre outros assuntos de interesse dos municípios, as dificuldades financeiras que eles vêm enfrentando em decorrência da queda nos repasses de receitas federativas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mais de 100 gestores participaram do movimento.
De acordo com a Famup, os prejuízos provocados pelos cortes nos recursos já alcançam aproximadamente R$ 77 milhões, entre os meses de janeiro e setembro deste ano.
A entidade alega que diante das perdas o Governo Federal só repôs cerca de R$ 54 milhões, ficando um déficit de mais de R$ 20 milhões para os municípios paraibanos. Os prefeitos de Coremas, Igaraci, Pedro Régis, São Francisco, Gurinhém, Bonito de Santa Fé e outros gestores municipais do Sertão do Estado já confirmaram presença no evento.
ALERTA
O presidente da entidade, Buba Germano, ressaltou que o ato público foi “uma manifestação simbólica, para tentar estabelecer soluções para a crise concreta que atravessa a maioria de nossas prefeituras”. Ele ressalvou, no entanto, que a orientação da Famup não é de que os prefeitos fechem as portas, mas sim que mobilizem a sociedade em busca de mais recursos.
“Estamos fazendo o apelo para que os prefeitos divulguem essa causa e possamos demonstrar as dificuldades pelas quais as prefeituras estão passando”, asseverou o presidente da Famup.
As constantes quedas no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão inviabilizando as administrações de prefeituras do interior do Estado.
A mobilização é uma das medidas tomadas pela Famup em atenção ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios, instituído pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em encontro que levou mais de 1.300 prefeitos ao Congresso Nacional, em Brasília, no mês passado.

CGU DETECTA PROBLEMAS EM GESTÕES

Das 65 prefeituras paraibanas fiscalizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) nos últimos sete anos, 20% estão sendo penalizadas por cometer irregularidades graves na aplicação de verbas federais. A constatação é do Chefe da CGU na Paraíba, Jacir Fernandes. Segundo ele, as fiscalizações, realizadas três vezes por ano em prefeituras sorteadas, verificaram que os principais problemas estão nas licitações mal conduzidas, com falta de documentação necessária e até mesmo simuladas.
De acordo com Jacir Fernandes, outra irregularidade comum descoberta durante as fiscalizações é que 20% das obras que foram iniciadas com os recursos federais nos municípios estão paralisadas. Após o trabalho da CGU são encaminhadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
A 30ª edição da fiscalização da CGU está acontecendo nos municípios de Cacimbas, Serra Grande e Quixaba.

SERVIDORES TAMBÉM PROTESTAM


Descontentes com os constantes atrasos no pagamento dos salários e com o não pagamento do piso salarial do magistério (fixado em R$ 950), por parte de algumas prefeituras paraibanas, os servidores públicos municipais do Estado irão realizar um protesto no ‘Dia Nacional do Servidor Público’, na próxima quarta-feira.
A expectativa da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespmpb) é de que mil trabalhadores participem da mobilização. O último levantamento feito pela entidade revela que 30% dos 223 municípios paraibanos já atrasaram salários pelo menos uma vez, entre janeiro e outubro, o que corresponde a 66 cidades. Conforme a entidade, mais de 10 cidades enfrentam problemas com atrasos atualmente, a exemplo de Itabaiana, Itaporanga, São João do Rio do Peixe, Uiraúna, Salgado de São Félix e Juripiranga. O movimento será realizado a partir das 9h, na praça central de Cajazeiras e deve reunir representantes de 100 sindicatos do serviço público da Paraíba.
Segundo Francisco de Assis Pereira, diretor e tesoureiro da Fespmpb, o objetivo da mobilização é demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos que trabalham nas prefeituras do Estado, assim como cobrar a implementação de melhorias e a regularização dos pagamentos dos prefeitos paraibanos.

PERDAS JÁ SOMAM R$ 77 MILHÕES

A mobilização também servirá como resposta ao ato público programado pelos gestores públicos paraibanos, marcado para hoje, com uma sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa em Patos, no Sertão. O evento dos prefeitos pretende alertar a população e os segmentos sociais para as paulatinas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), as perdas com a diminuição dos recursos já chegam a cerca de R$ 77 milhões, no acumulado desde o início deste ano; mas o Governo Federal só liberou aproximadamente R$ 54 milhões para recompensar os prejuízos.
De acordo com os organizadores da mobilização dos trabalhadores do serviço público municipal, os manifestantes irão cobrar a atualização dos salários dos servidores municipais de diversas prefeituras, denunciar desvios de recursos públicos destinados a setores da educação, saúde e infra-estrutura, além da elevação do número de contratação de comissionados e prestadores de serviços nas prefeituras paraibanas. Eles também pretendem pressionar os gestores a realizarem concursos públicos, para a contratação de novos servidores.

ÁGUA BRANCA: PREFEITURA FECHADA

Em Água Branca, no Sertão paraibano, o prefeito Aroldo Firmino (DEM) decidiu fechar as portas como forma de diminuir os gastos com combustível, energia, telefone e pessoal. A paralisação teve início no último dia 12 deste mês e deverá seguir até o dia 26. Conforme o chefe de gabinete da prefeitura, Tarcísio Firmino, o município perdeu de agosto a setembro deste ano R$ 218 mil com FPM, em comparação com o mesmo período do ano passado.
“Hoje recebemos cerca de R$ 170 mil de FPM, mas só a folha de pessoal está em R$ 160 mil. E este mês, que esperávamos uma melhora, continua da mesma forma”, lamentou. A decisão foi comunicada à Famup, através de ofício enviado pelo prefeito Aroldo Firmino (DEM).
Firmino explicou que o fechamento ocorreu só na sede da prefeitura, onde funcionam as secretarias da Saúde, Agricultura e Administração e trabalham 70 servidores. “Continuamos com os serviços básicos de saúde e da educação. Mas estamos cortando todos os serviços que não são básicos para poder pagar aos fornecedores”, ressaltou Tarcísio Firmino. Segundo ele, em pouco mais de uma semana a máquina administrativa municipal economizou cerca de R$ 5 mil, com combustíveis e outros gastos.
FONTE: MATERIA PUBLICADA NO JORNAL DA PARAIBA - edição 23.10.2009

TCE DEFENDE PUNIÇÃO PARA PREFEITOS CORRUPTOS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, sugeriu nesta sexta-feira, dia 23, uma ação conjunta do TCE, Ministério Público e Judiciário para apertar o cerco contra os maus gestores na Paraíba. Diniz defende a formação de uma comissão especial para buscar uma forma mais ágil de tramitação e julgamento de processos contra acusados de corrupção.

As declarações de Nominando Diniz é fruto da mobilização dos servidores públicos municipais da Paraíba que denunciam irregularidades por gestores municipais. Na próxima quarta-feira, dia 28, muitas denúncias serão levadas à público por servidores públicos durante Ato Público que ocorrerá em Cajazeiras, promovido pela Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba -Fespm/pb e Cut.

“A partir deste convênio, vamos chamar também o Tribunal de Justiça para compor esse processo. Se um mau gestor passa dez anos para ser julgado, tem tempo de sobra para cometer novas fraudes”, afirmou Diniz, durante solenidade no gabinete da presidência.

O convênio de cooperação mútua foi assinado com o Ministério Público Estadual, representado na ocasião pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. Também prestigiaram a solenidade o procurador Ádrio Leite (coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional), Rosane Maria Araújo e Oliveira (diretora da Fundação Escola Superior do Ministério Público) e Daniel Veloso (coordenador do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional).

O procurador-geral Oswaldo Trigueiro elogiou a postura do TCE de abrir espaços para o Ministério Público Estadual e disse que o convênio, que prevê a cooperação mútua em cursos e treinamentos para o corpo funcional do TCE e do MPE, permitirá um estreitamento maior ainda entre as partes envolvidas.

“Nos últimos dias, temos visto os Poderes e órgãos com uma abertura enorme. Isso é muito importante porque nos aproxima ainda mais e gera expectativa de um trabalho conjunto em favor da sociedade”, afirmou Trigueiro.

TCU condena ex-prefeito de Gurinhém

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Gurinhém Jorge Urçulo Ribeiro Coutinho a devolver R$ 81.583,32, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social.

O ex-prefeito não comprovou bom e regular uso de recurso público federal destinado à instalação e organização de uma associação de produção artesanal para proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho à população do município. Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não se trata de omissão no dever de prestar contas, e sim da ausência de documentos complementares como notas fiscais e recibos.

Coutinho ainda terá de pagar multa de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU remeteu à Procuradoria da República no Estado da Paraíba para que sejam tomadas as ações cíveis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão.

SINDICATO DENUNCIA ATRASO DE 4 MESES DE SALÁRIOS EM ITABAIANA

Quatro meses de salários atrasados. Esta é a situação dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Itabaiana, lotados nas Secretarias de Educação, Saúde, Ação Social, Infra-Estrutura e dos Aposentados. As creches do município estão abandonadas e as monitoras não estão trabalhando porque estão sem receber seus vencimentos. Todos esses problemas foram denunciados nesta sexta-feira, dia 23, pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste e Mata Sul da Paraíba (Sintrams-PB).
A caótica situação salarial dos servidores municipais tem revoltado a comunidade local. Os aposentados ainda não estão pedindo “esmolas” nas ruas devido a ajuda de terceiros, porém, esta possibilidade não está descartada. Conforme o sindicato, apenas os professores estão recebendo seus vencimentos, mesmo assim aquém do que determina a legislação, ou seja, o piso salarial definido pela lei federal 11.738/2008.
Um ato público promovido pelo Sintrams-PB foi realizado na terça-feira, 20, quando várias irregularidades da administração pública municipal vieram a público. O atraso no pagamento dos salários dos funcionários públicos, a falta de pagamento de anuências, um terço de férias, irregularidades nos qüinqüênios e outros assuntos que dizem respeito aos servidores municipais foram os focos das denúncias no ato público. Uma paralisação geral por tempo indeterminado não está descartada para os próximos dias.
Nos próximos dias, também, o sindicato está formalizando denúncias junto ao Conselho Tutelar no sentido de responsabilizar a Prefeitura Municipal pela falta das crianças nas creches do município, devido a falta de pagamento dos funcionários.

Federação de servidores acusa prefeitos de superdimensionar a crise

O tesoureiro da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespmpb), Francisco de Assis Pereira (foto), lançou na tarde desta quarta-feira, dia 21, um desafio ao presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano. Durante entrevista à Rede Paraíba Sat, o dirigente cobrou que Buba provasse que as prefeituras não aumentaram o número de contratações de prestadores de serviço e cargos comissionados a partir de janeiro, quando começou a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Desafio o presidente da Famup a provar que as prefeituras não aumentaram o número de cargos de confiança de janeiro para cá. Todos os prefeitos dobraram o número de prestadores de serviço e os cargos de confiança. Tem prefeituras no interior que tem mais cargos de confiança que a de João Pessoa. Esse pessoal não trabalha no município. E depois, fica aí cobrando o FPM e dizendo que está em crise. Se tem crise, porque continuam contratando cabos eleitorais", disse Chico.
A Federação e a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba promovem no dia 28 deste mês um ato público para denunciar a má administração de vários prefeitos no Estado. A estimativa é que aproximadamente mil trabalhadores ocupem praça pública naquela cidade. A concentração dos manifestantes está marcada para as 9 horas.

TCE manda ex-prefeito de Santana de Mangueira devolver R$ 95 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito do município de Santana de Mangueira, Francisco Umberto Pereira, terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 95.903,95 por despesas não comprovadas e pagamentos indevidos. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (21/10/09) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer contrário à aprovação da prestação de contas do ex-gestor referente ao exercício de 2007.

Francisco Umberto Pereira também foi multado em R$ 2.805,10 e R$ 1 mil pelas irregularidades apontadas em sua prestação de contas, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-presidente da Câmara Municipal de Guarabira, José Antonio de Lima, a quem foi imputado débito de R$ 54.426,56 por irregularidades como despesas não comprovadas, excesso de gastos com combustíveis e com locação de veículos. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa.

As contas de 2006 do atual prefeito de Cabaceiras, Ricardo Jorge de Farias Aires, foram aprovadas com ressalvas. Ele foi multado em R$ 1 mil por ausência de licitações, em processo também relatado por Marcos Antonio da Costa.

Tiveram suas prestações de contas aprovadas o atual prefeito de Bernardino Batista, José Edomarques Gomes (exercício 2007), e os dirigentes das Câmaras Municipais de Cacimbas, Boqueirão e Alcantil, todas do exercício de 2007.

O ex-prefeito de São Bento, Márcio Roberto da Silva, teve Recurso de Reconsideração acatado e conseguiu reduzir de R$ 1.220.924,00 para R$ 1.199.268,55 a quantia que terá que devolver aos cofres públicos devido à irregularidades registradas em sua prestação de contas. Processo sobre a ajuda de custo recebida pelos vereadores de João Pessoa, no exercício de 2006, foi retirado de pauta. O relator, conselheiro Fernando Catão, viajou à Brasília. Ao final, o presidente Nominando Diniz anunciou que no próximo dia 28 (quarta-feira) haverá sessão do Pleno. O feriado do Dia do Servidor Público foi adiado para o dia 30, sexta-feira.

EX-PREFEITO É CONDENADO A 12 ANOS DE PRISÃO E OUTROS PODERÃO TER O MESMO DESTINO.

Na sessão desta terça-feira (20), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que o ex-prefeito de Livramento, Flávio Antônio Chaves, terá que cumprir uma pena de 12 anos e oito meses de detenção, em regime, inicialmente, fechado e mais 100 dias-multa, no valor unitário de um décimo do salário mínimo. A Câmara ainda decidiu que o ex-agente político também fica inabilitado para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. A relatoria do processo foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Conforme a denúncia do Ministério Público, Flávio Antônio Chaves, no exercício financeiro de 1996, praticou várias irregularidades administrativas, como a não realização de licitações em todas as despesas sujeitas a tal procedimento, infringindo o artigo 89 da Lei 8.666/93; pagamento de ajuda financeira ao chefe de gabinete para tratamento de saúde de seu pai, bem como à esposa deste como funcionária sem prestar seus serviços àquele município e, ainda, pagamento de escola particular e tratamento de saúde da filha de seu assessor.
Ainda de acordo com a denúncia, o ex-prefeito também contratou motorista e veículo a um vereador do município, indiretamente, através de terceiro que não possuía habilitação para dirigir. Além disso, Flávio Antônio pagou a um funcionário municipal, por meio de terceiro com poderes para tanto, sem a necessária prestação de serviço e contratou um delegado da Polícia Civil para trabalhar como advogado da Prefeitura Municipal de Livramento. O ex-prefeito também foi denunciado pelo Ministério Público por outras práticas irregulares em sua administração.
Em primeiro grau, na comarca de Taperoá, o ex-prefeito tinha sido condenado a uma pena de 17 anos. Contudo, três condutas foram alcançadas pela prescrição da pena. Com isso, o relator reduziu a condenação para 12 anos e oito meses. Segundo o desembargador Joás de Brito, com a extinção da punibilidade decretada em relação a três condutas punidas com até dois anos de reclusão, em face da prescrição, restou a reclamação da defesa do ex-prefeito pugnar pela redução da pena nos demais crimes contidos nos artigos 89 da Lei 8.666/93 e 1º, II do Decreto Lei 207/67.
“Não vejo, pois, o que corrigir. É que, as circunstâncias foram bem analisadas, apreciando de forma adequada e coerente cada conduta do réu, conduzindo, de fato, a reprimendas pouco acima do mínimo”, entendeu Joás de Brito Pereira Filho.

Servidores Municipais vão realizar Ato Público no dia 28 em Cajazeiras

Cerca de 100 sindicatos de servidores públicos municipais confirmaram presenças no próximo dia 28 (Dia do Servidor Público), na cidade de Cajazeiras, durante Ato Público promovido pela Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespmpb) para denunciar a má administração de vários prefeitos no Estado. A estimativa é que aproximadamente mil trabalhadores ocupem praça pública naquela cidade. A concentração dos manifestantes está marcada para as 9 horas.
Os sindicalistas vão cobrar a atualização dos salários dos servidores municipais de diversas prefeituras que há meses estão atrasados. Vão denunciar também os desvios de recursos públicos destinados para os setores da educação, saúde e infra-estrutura, bem como o elevado número de contratações de cargos comissionados e prestadores de serviços (apadrinhados), deixando os servidores efetivos com os vencimentos atrasados.
Entre uma das irregularidades apontadas pela federação está a Prefeitura Municipal de Aguiar, cidade localizada no sertão paraibano. Lá, a despesa com a folha de pagamento de cargos comissionados é maior do que a folha com os funcionários efetivos. Outro absurdo que será denunciado no ato público diz respeito ao número de assessores especiais que possui o prefeito da cidade de Lucena, Antônio Mendonça Júnior (Bolão). Ao todos são 22 assessores em seu gabinete.
Pesquisa realizada pela federação aponta que, nos últimos seis meses, todas as prefeituras municipais da Paraíba que alegam crise e que não possuem dinheiro para pagar o piso nacional do magistério (R$ 950,00), aumentaram o número de assessores, cargos comissionados e prestadores de serviços, inviabilizando a implantação dos Planos de Cargos, Salário e Carreira, além de não promover concurso público.
O descaso com o recurso público por parte de administradores municipais atrasando os vencimentos dos servidores, de acordo com a federação dos trabalhadores, traz sérios prejuízos à população e ao desenvolvimento do município, pois a cidade deixa de arrecadar seus impostos. “Com estes descasos, a população sente falta de investimentos no município. Muitos dos prefeitos se ausentam dos problemas da sociedade, passando a morar em outras cidades”, disse Francisco de Assis Pereira, diretor da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespmpb).
Os servidores municipais, através de demonstrativos e balancetes financeiros vão apresentar durante o ato público do próximo dia 28 que as Prefeituras Municipais da Paraíba não vivem crises, conforme alegam seus gestores. Somente nesta segunda-feira, dia 19, o Governo Federal mais recursos, objetivando complementação às baixas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) se refere ao montante de 1 bilhão de reais, aprovado pelo congresso, como forma de repor as perdas que os Municípios vêm sofrendo nos últimos meses.

MUNICIPIOS RECEBEM COMPENSAÇÃO PELAS PERDAS DO FPM

Foram repassados para os Municípios nesta, segunda-feira (19), os recursos que fazem parte da ajuda do governo federal objetivando complementação às baixas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) se refere ao montante de 1 bilhão de reais, aprovado pelo congresso, como forma de repor as perdas que os Municípios vêm sofrendo nos últimos meses.

Os recursos fazem parte do segundo socorro liberado pelo governo para amenizar a queda nas arrecadações municipais nos meses de julho e agosto deste ano em relação ao de 2008.

Para o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, embora o dinheiro abrande a situação dos Municípios, propiciando aos Prefeitos a oportunidade de tentarem pagar alguns dos inúmeros compromissos, não é o suficiente para resolver a dramática situação de 90% dos Municípios do país.

Leonardo lamentou também que 343 Municípios, ao todo, não recebem a ajuda, tendo em vista o aumento de coeficiente, sendo isso, a seu ver, uma medida injusta, pois nada tem a ver uma coisa com a outra, pois todos vêm registrando perdas irreparáveis.

“Esses Municípios não vão receber o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), devido às regras estabelecidas no Projeto de Lei (PLN) 62/2009, com as quais a UBAM não concorda, pois a entidade defende que a situação está difícil para todos os Municípios”.

Essa reposição das perdas com o FPM, que se acentuaram significativamente depois dos incentivos do governo ao setor automobilístico e de eletrodomésticos, com a redução do Imposto sobre Produtos Industriados (IPI) como também a diminuição da alíquota do Imposto de Renda (IR), causando terror nas contas das prefeituras, tem sido exigida pelo movimento municipalista em todo país, principalmente o que mais vem fazendo barulho, inclusive com propostas radicais de paralisação e boicote às eleições 2010, como é o exemplo da UBAM, que recentemente lançou um manifesto a todos os Prefeitos dos pais para que não votem nas eleições do ano vindouro, o que vem preocupando setores do governo.

Leonardo disse que as perdas com o FPM já vinha acontecendo mesmo antes da tão propagada crise mundial e que o governo tem a obrigação de valorizar os pequenos entes federados e tratá-los conforme a Constituição, com igualdade e eficiência, para que os Municípios não sejam impulsionados à ingovernabilidade por causa de um “federalismo” mal sucedido.

“O governo joga toda a responsabilidade social para os Prefeitos e não divide o bolo tributário de forma legal. Os Municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação, tanto de impostos como de contribuições. É preciso tratar a ordem federativa e salvar os entes federados do caos econômico e social, nos quais eles se encontram”. Disse Leonardo Santana.

Ele defende o fechamento das prefeituras durante 24 horas, no próximo dia 23, quando acontecerá um movimento em todo Brasil, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e de toda classe política para a situação caótica das prefeituras.

“Não é de socorro que os Municípios precisam, mas de um novo pacto federativo, o qual deverá traçar limites de autoridade do governo, evitando que o mesmo mexa nas contas das prefeituras, com programas de incentivos fiscais que diminuem somente o que os Municípios recebem”.

“É preciso colocar o INSS no lugar dele e obrigá-lo a fazer um encontro de contas com os Municípios. Daí as cidades terão mais de 3 bilhões pra receber”. Finalizou.


Veja a Relação dos Municípios da Paraíba


* Valores repassados nesta segunda-feira para compensar as perdas no FPM de Julho/Agosto/Setembro


Água Branca/PB - R$ - 80.063,00

Aguiar/PB – R$ 80.063,00

Alagoa Grande/PB - R$ 186.813,00

Alagoa Nova/PB – R$ 160.125,00

Alagoinha/PB – R$ 106.750,00

Alcantil/PB - R$ 80.063,00

Alhandra/PB – R$ 160.125,00

Amparo/PB - R$ 80.063,00

Aparecida/PB – R$ 80.063,00

Araçagi/PB – R$ 160.125,00

Arara/PB – R$ 106.750,00

Araruna/PB – R$ 160.125,00

Areia de Baraúnas/PB – R$ 80.063,00

Areia/PB – R$ 186.813,00

Areial/PB – R$ 80.063,00

Aroeiras/PB – R$ 160.125,00

Assunção/PB – R$ 80.063,00

Baía da Traição/PB – R$ 80.063,00

Bananeiras/PB – R$ 160.125,00

Baraúna/PB – R$ 80.063,00

Barra de Santa Rosa/PB – R$ 106.750,00

Barra de Santana/PB – R$ 80.063,00

Barra de São Miguel/PB – R$ 80.063,00

Bayeux/PB – R$ 400.314,00

Belém do Brejo do Cruz/PB – R$ 80.063,00

Belém/PB – R$ 160.125,00

Bernardino Batista/PB – R$ 80.063,00

Boa Ventura/PB – R$ 80.063,00

Boa Vista/PB – R$ 80.063,00

Bom Jesus/PB – R$ 80.063,00

Bom Sucesso/PB – R$ 80.063,00

Bonito de Santa Fé/PB – R$ 106.750,00

Boqueirão/PB – R$ 133.438,00

Borborema/PB – R$ 80.063,00

Brejo do Cruz/PB – R$ 106.750,00

Brejo dos Santos/PB – R$ 80.063,00

Caaporã/PB – R$ 160.125,00

Cabaceiras/PB – R$ 80.063,00

Cabedelo/PB PB - - -

Cachoeira dos Índios/PB – R$ 80.063,00

Cacimba de Areia/PB – R$ 80.063,00

Cacimba de Dentro/PB – R$ 160.125,00

Cacimbas/PB – R$ 80.063,00

Caiçara/PB – R$ 80.063,00

Cajazeiras/PB – R$ 293.563,00

Cajazeirinhas/PB – R$ 80.063,00

Caldas Brandão/PB – R$ 80.063,00

Camalaú/PB – R$ 80.063,00

Campina Grande/PB – R$ 1.305.614,00

Campo de Santana/PB – R$ 80.063,00

Caraúbas/PB – R$ 80.063,00

Carrapateira/PB – R$ 80.063,00

Casserengue/PB – R$ 80.063,00

Catingueira/PB – R$ 80.063,00

Catolé do Rocha/PB – R$ 186.813,00

Caturité/PB – R$ 80.063,00

Conceição/PB – R$ 160.125,00

Condado/PB – R$ 80.063,00

Congo/PB – R$ 80.063,00

Coremas/PB – R$ 133.438,00

Coxixola/PB – R$ 80.063,00

Cruz do Espírito Santo/PB – R$ 133.438,00

Cubati/PB – R$ 80.063,00

Cuité de Mamanguape/PB – R$ 80.063,00

Cuité/PB – R$ 160.125,00

Cuitegi/PB – R$ 80.063,00

Curral de Cima/PB – R$ 80.063,00

Curral Velho/PB – R$ 80.063,00

Damião/PB – R$ 80.063,00

Desterro/PB – R$ 80.063,00

Diamante/PB – R$ 80.063,00

Dona Inês/PB – R$ 106.750,00

Duas Estradas/PB – R$ 80.063,00

Emas/PB – R$ 80.063,00

Esperança/PB PB - - -

Fagundes/PB – R$ 106.750,00

Frei Martinho/PB – R$ 80.063,00

Gado Bravo/PB – R$ 80.063,00

Guarabira/PB – R$ 293.563,00

Gurinhém/PB PB - - -

Gurjão/PB – R$ 80.063,00

Ibiara/PB – R$ 80.063,00

Igaracy/PB – R$ 80.063,00

Imaculada/PB – R$ 106.750,00

Ingá/PB – R$ 160.125,00

Itabaiana/PB – R$ 186.813,00

Itaporanga/PB – R$ 160.125,00

Itapororoca/PB – R$ 133.438,00

Itatuba/PB – R$ 80.063,00

Jacaraú/PB – R$ 133.438,00

Jericó/PB – R$ 80.063,00

João Pessoa/PB – R$ 4.064.191,00

Juarez Távora/PB – R$ 80.063,00

Juazeirinho/PB – R$ 133.438,00

Junco do Seridó/PB – R$ 80.063,00

Juru/PB – R$ 106.750,00

Lagoa de Dentro/PB – R$ 80.063,00

Lagoa Seca/PB – R$ 186.813,00

Lagoa/PB – R$ 80.063,00

Lastro/PB – R$ 80.063,00

Livramento/PB – R$ 80.063,00

Malta/PB – R$ 80.063,00

Mamanguape/PB – R$ 240.188,00

Manaíra/PB – R$ 106.750,00

Marcação/PB – R$ 80.063,00

Mari/PB – R$ 160.125,00

Marizópolis/PB – R$ 80.063,00

Massaranduba/PB – R$ 106.750,00

Mataraca/PB – R$ 80.063,00

Matinhas/PB – R$ 80.063,00

Mato Grosso/PB – R$ 80.063,00

Maturéia/PB – R$ 80.063,00

Mogeiro/PB – R$ 106.750,00

Montadas/PB – R$ 80.063,00

Monte Horebe/PB – R$ 80.063,00

Monteiro/PB PB - - -

Mulungu/PB – R$ 80.063,00

Natuba/PB – R$ 106.750,00

Nazarezinho/PB – R$ 80.063,00

Nova Floresta/PB PB

Nova Olinda/PB – R$ 80.063,00

Nova Palmeira/PB – R$ 80.063,00

Olho dÁgua/PB – R$ 80.063,00

Olivedos/PB – R$ 80.063,00

Ouro Velho/PB – R$ 80.063,00

Parari/PB – R$ 80.063,00

Passagem/PB – R$ 80.063,00

Patos/PB – R$ 400.314,00

Paulista/PB – R$ 106.750,00

Pedra Branca/PB – R$ 80.063,00

Pedra Lavrada/PB – R$ 80.063,00

Pedras de Fogo/PB – R$ 186.813,00

Pedro Régis/PB – R$ 80.063,00

Piancó/PB – R$ 133.438,00

Picuí/PB – R$ 160.125,00

Pilar/PB – R$ 106.750,00

Pilões/PB – R$ 80.063,00

Pilõezinhos/PB – R$ 80.063,00

Pirpirituba/PB – R$ 106.750,00

Pitimbu/PB – R$ 133.438,00

Pocinhos/PB – R$ 133.438,00

Poço Dantas/PB – R$ 80.063,00

Poço de José de Moura/PB – R$ 80.063,00

Prata/PB – R$ 80.063,00

Princesa Isabel/PB – R$ 160.125,00

Puxinanã/PB – R$ 106.750,00

Queimadas/PB – R$ 240.188,00

Quixabá/PB – R$ 80.063,00

Remígio/PB PB - - -

Riachão do Bacamarte/PB – R$ 80.063,00

Riachão do Poço/PB – R$ 80.063,00

Riachão/PB – R$ 80.063,00

Riacho de Santo Antônio/PB – R$ 80.063,00

Riacho dos Cavalos/PB – R$ 80.063,00

Rio Tinto/PB – R$ 160.125,00

Salgadinho/PB – R$ 80.063,00

Salgado de São Félix/PB – R$ 106.750,00

Santa Cecília/PB – R$ 80.063,00

Santa Cruz/PB – R$ 80.063,00

Santa Helena/PB – R$ 80.063,00

Santa Inês/PB – R$ 80.063,00

Santa Luzia/PB – R$ 133.438,00

Santa Rita/PB – R$ 453.689,00

Santa Teresinha/PB – R$ 80.063,00

Santana de Mangueira/PB – R$ 80.063,00

Santana dos Garrotes/PB – R$ 80.063,00

Santarém/PB – R$ 80.063,00

Santo André/PB – R$ 80.063,00

São Bento/PB – R$ 186.813,00

São Domingos de Pombal/PB – R$ 80.063,00

São Domingos do Cariri/PB – R$ 80.063,00

São Francisco/PB – R$ 80.063,00

São João do Cariri/PB – R$ 80.063,00

São João do Rio do Peixe/PB – R$ 160.125,00

São João do Tigre/PB – R$ 80.063,00

São José da Lagoa Tapada/PB – R$ 80.063,00

São José de Caiana/PB – R$ 80.063,00

São José de Espinharas/PB – R$ 80.063,00

São José de Piranhas/PB – R$ 160.125,00

São José de Princesa/PB – R$ 80.063,00

São José do Bonfim/PB – R$ 80.063,00

São José do Brejo do Cruz/PB – R$ 80.063,00

São José do Sabugi/PB – R$ 80.063,00

São José dos Cordeiros/PB – R$ 80.063,00

São José dos Ramos/PB – R$ 80.063,00

São Mamede/PB – R$ 80.063,00

São Miguel de Taipu/PB – R$ 80.063,00

São Seb. de Lagoa de Roça/PB – R$ 106.750,00

São Sebastião do Umbuzeiro/PB – R$ 80.063,00

Sapé/PB – R$ 266.876,00

Serra Branca/PB – R$ 106.750,00

Serra da Raiz/PB 80.063

Serra Grande/PB – R$ 80.063,00

Serra Redonda/PB – R$ 80.063,00

Serraria/PB – R$ 80.063,00

Sertãozinho/PB – R$ 80.063,00

Sobrado/PB – R$ 80.063,00

Solânea/PB – R$ 186.813,00

Soledade/PB – R$ 106.750,00

Sossêgo/PB – R$ 80.063,00

Sousa/PB – R$ 320.251,00

Sumé/PB – R$ 133.438,00

Taperoá/PB – R$ 133.438,00

Tavares/PB – R$ 133.438,00

Teixeira/PB – R$ 133.438,00

Tenório/PB – R$ 80.063,00

Triunfo/PB – R$ 80.063,00

Uiraúna/PB – R$ 133.438,00

Umbuzeiro/PB – R$ 80.063,00

Várzea/PB – R$ 80.063,00

Vieirópolis/PB – R$ 80.063,00

Vista Serrana/PB – R$ 80.063,00

Zabelê/PB – R$ 80.058,00

fonte: site afonteenoticia.com

19 Prefeituras da PB são processados por banco gaúcho; destas sete somente no Vale do Piancó

Sete meses após a prisão do prefeito do município de Catingueira, José Edivan Félix (PR), pela Polícia Federal (PF), sob acusação de suposto crime de falsidade ideológica e irregularidades para conseguir empréstimo consignado junto ao Banco Matone S.A., do Rio Grande do Sul, 19 prefeituras e três Câmaras Municipais ainda respondem a ações cautelares na Justiça. O valor das ações dos municípios, juntas, chega ao montante de R$ 459.336,171. Alguns prefeitos alegam que as dívidas já foram pagas, mas os processos ainda continuam registrados no sistema eletrônico de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
As denúncias que constam nos processos são de que os gestores teriam falsificado contracheques, estabelecendo salários fictícios e até mesmo a falsificação de assinaturas de servidores, para contratar empréstimos junto à entidade financeira. Os municípios que respondem processo conforme o TJ-PB são: Boa Ventura, Serra Grande, Sousa, Santa Luzia, Catingueira, Conceição, Olho D’Água, Nova Palmeira, Frei Martinho, Coremas, Pitimbu, Malta, São Bento, Livramento, Imaculada, Passagem, Cacimba de Areia, Gurinhém e Santana de Mangueira, além das Câmaras Municipais de Bom Sucesso, São Bento e Gurinhém.
Duas prefeituras estão respondendo a mais de um processo cada uma na Justiça Estadual. Contra Boa Ventura, pesa uma dívida de R$ 6.904,83. Em Conceição, o rombo de R$ 17.901,131. Já Olho D’Água o montante chega a R$ 34.820,73. Coremas, com R$ 66.614,438, é o que detém maior débito junto ao banco, seguido de Catingueira (R$ 55.166,602) e Nova Palmeira (R$ 47.393,109).
Entre os processos do Matone contra prefeituras paraibanas, o de Catingueira foi o que ganhou mais destaque na mídia. O prefeito Edivan Félix responde na Justiça por não ter supostamente pago sequer a primeira parcela do empréstimo feito no valor de R$ 49 mil. A acusação é de que usou nomes de irmãos e secretários na lista de contracheques de até R$ 7,5 mil, que também fizeram empréstimos. A reportagem tentou falar com o prefeito, mas Félix não foi localizado.

Texto publicado no blog do jornalista Ricardo Pereira (rps.ita@hotmail.com)