A diretoria da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais da Paraíba – Fespem/PB estará nesta quarta-feira, dia 11, na cidade de Santa Rita, para discutir com a administração local o pagamento do mês de dezembro dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Educação, que recebem com verbas do Fundeb.De todas as cidades que integram a região metropolitana de João Pessoa, Santa Rita foi a única que não pagou esses vencimento, apesar dos recursos já terem sido repassados pelo Ministério da Educação.
De acordo com o presidente da federação, Francisco de Assis Pereira, estes recursos repassados pelo MEC dizem respeito aos 40% que tem direito todos os servidores de apoio, enquanto que, os 60%, são para pagamento daqueles servidores profissionais da educação. “O Ministério da Educação já fez o repasse e não vemos razões para que os recursos não cheguem aos trabalhadores. Vamos tentar uma intermediação neste sentido para que o problema seja solucionado”, disse o presidente da Fespem-PB.
Salário Mínino
Um levantamento foi iniciado na última segunda-feira, pela Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais da Paraíba, junto aos sindicatos municipais, no sentido de saber quais as prefeituras que a partir deste mês irão efetuar o pagamento dos servidores já com base no novo salário mínimo nacional.
O objetivo da federação é para que o salário mínimo seja pago sem que a entidade precise recorrer às vias judiciais. “O novo salário mínimo já é lei e um dever dos prefeitos em pagar. Estaremos atentos a qualquer anormalidade. O trabalhador não pode ser penalizado”, assegurou Francisco de Assis, acrescentando que “a federação tem constatado através do Tribunal de Conta do Estado que 90% das prefeituras estão com as folhas de pagamentos comprometidos com cargos comissionados e prestadores de serviço, prejudicando assim os funcionários efetivos”.
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