Os 223 municípios paraibanos deverão receber no próximo dia 10 de dezembro, um adicional de quase R$ 90 milhões através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, referente a 1% (um por cento) sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente, é repassado às prefeituras todo o dia 10 de dezembro, desde o ano de 2007. Considerada uma das maiores conquistas do movimento municipalista, a transferência deste recurso deve ajudar os gestores de cada município a pagar o 13º salário na folha de pessoal e fechar as contas de 2011. Na Paraíba, o maior repasse será para a capital, que deve receber R$ 11,7 milhões extra do FPM. A cidade de Campina Grande vai ser contemplada com cerca de R$ 3 milhões em recursos.
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urante anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do seu presidente Paulo Ziulkoski, reivindicou do governo e do Congresso Nacional uma forma de reajuste no Fundo. Para este ano, a CNM estima que o valor do 1% será de R$ 2,779 bilhões em todo o Brasil. “O repasse deve auxiliar os gestores municipais no planejamento do encerramento do ano e no pagamento do 13.º salário dos servidores públicos municipais”, sugere o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De acordo com os cálculos da CNM, o 1% do FPM em 2010 foi de R$ 2,229 bilhões, e o valor estimado para este ano é de R$ 2,779 bilhões, o que representa um crescimento de 24,54%. Durante 2011, o FPM obteve um dos melhores desempenhos nos últimos anos, e superou a arrecadação do ano de 2008, que antes dos repasses de 2011 era considerado o melhor período.
O levantamento da CNM foi feito com base nas reestimativas de Receita do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos relatórios sobre o comportamento da receita da Secretaria da Receita Federal. A partir destes dados, a CNM indica quanto cada município deve receber com a distribuição do montante.
FEDERAÇÃO – O presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais no Serviço Público da Paraíba, Francisco de Assis Pereira disse que, com o repasse para as prefeituras, não há motivos para os gestores alegarem que não possuem recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores. Francisco de Assis Pereira pediu a colaboração dos servidores públicos municipais no sentido de denunciar a FESPEM-PB os atos de irresponsabilidades dos prefeitos que não pagarem o 13º de 2011 dos trabalhadores.
Segundo o presidente da federação, a assessoria jurídica da FESPEM-PB já está atenta para acionar os prefeitos que descumprirem a lei. Ele assegurou que, o não pagamento do 13º salário dos servidores municipais pode resultar na perca do mandato do prefeito da referida cidade.
