Municípios da Paraíba receberão R$ 90 milhões de FPM extra em dezembro de 2011. Prefeitos terão dinheiro para pagar 13º

Os 223 municípios paraibanos deverão receber no próximo dia 10 de dezembro, um adicional de quase R$ 90 milhões através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, referente a 1% (um por cento) sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente, é repassado às prefeituras todo o dia 10 de dezembro, desde o ano de 2007.

Considerada uma das maiores conquistas do movimento municipalista, a transferência deste recurso deve ajudar os gestores de cada município a pagar o 13º salário na folha de pessoal e fechar as contas de 2011. Na Paraíba, o maior repasse será para a capital, que deve receber R$ 11,7 milhões extra do FPM. A cidade de Campina Grande vai ser contemplada com cerca de R$ 3 milhões em recursos.

Durante anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do seu presidente Paulo Ziulkoski, reivindicou do governo e do Congresso Nacional uma forma de reajuste no Fundo. Para este ano, a CNM estima que o valor do 1% será de R$ 2,779 bilhões em todo o Brasil. “O repasse deve auxiliar os gestores municipais no planejamento do encerramento do ano e no pagamento do 13.º salário dos servidores públicos municipais”, sugere o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

De acordo com os cálculos da CNM, o 1% do FPM em 2010 foi de R$ 2,229 bilhões, e o valor estimado para este ano é de R$ 2,779 bilhões, o que representa um crescimento de 24,54%. Durante 2011, o FPM obteve um dos melhores desempenhos nos últimos anos, e superou a arrecadação do ano de 2008, que antes dos repasses de 2011 era considerado o melhor período.

O levantamento da CNM foi feito com base nas reestimativas de Receita do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos relatórios sobre o comportamento da receita da Secretaria da Receita Federal. A partir destes dados, a CNM indica quanto cada município deve receber com a distribuição do montante.

FEDERAÇÃO – O presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais no Serviço Público da Paraíba, Francisco de Assis Pereira disse que, com o repasse para as prefeituras, não há motivos para os gestores alegarem que não possuem recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores. Francisco de Assis Pereira pediu a colaboração dos servidores públicos municipais no sentido de denunciar a FESPEM-PB os atos de irresponsabilidades dos prefeitos que não pagarem o 13º de 2011 dos trabalhadores.

Segundo o presidente da federação, a assessoria jurídica da FESPEM-PB já está atenta para acionar os prefeitos que descumprirem a lei. Ele assegurou que, o não pagamento do 13º salário dos servidores municipais pode resultar na perca do mandato do prefeito da referida cidade.

TCE multa em R$ 930 mil prefeito de Itatuba por irregularidade em despesas

O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, na sessão desta quarta-feira (23), as contas de 2008 e 2009 apresentadas pelo prefeito Renato Lacerda Martins, da cidade de Itatuba, localizada no Agreste paraibano. A multa aplicada é de R$ 936.945,65.

A condenação se deu por conta de irregularidades observadas em 2008, que incluíram lançamento não comprovado de despesas orçamentárias (mais de R$ 741 mil), diferença entre o saldo contábil e o apurado no final do exercício na conta do Fundeb (quase R$ 65 mil) e despesas sem justificativa em favor do Banco Paulista S/A (R$ 42 mil).

Além disso, o TCE ainda constatou que houve despesas não comprovadas com o pagamento de sentenças judiciais, gastos com supostos fornecedores e com a manutenção de atividades policiais sem a necessária prestação de contas. O prefeito de Itatuba respondeu, ainda, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e por despesas não licitadas, em ambos os exercícios. A decisão se deu conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público.

MULUNGU: Justiça cassa mandato de prefeito por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou o mandato do prefeito da cidade de Mulungu, que fica no Agreste paraibano, José Leonel de Moura (PSDB). A decisão foi tomada em primeira instância pela juíza Thana Michelle Carneiro, da 46 ª Zona Eleitoral, no último dia 17 e publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da Justiça. O prefeito foi condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra José Leonel de Moura foi movida pelo segundo colocado nas eleições Achiles Leal Filho. De acordo com a acusação, o prefeito teria utilizado um programa de rádio da Prefeitura de Mulungu para divulgar seus projetos eleitorais e pedir votos à população. Ele também teria destacado o seu número e destratado o candidato da oposição.

Em sua decisão a juíza cassou os diplomas do prefeito e também do seu vice, Ricardo Bandeira Ferraz, e decretou as suas inelegibilidades. Ela ainda decidiu aplicar uma multa de 10 mil ufirs aos dois. A juíza Thana Michelle determinou também que o segundo colocado nas eleições seja empossado no cargo.

SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA FESPEM/PB RESGATA A CONTA-CORRENTE NA CEF

O secretário de finanças da Fespem/PB, José Bernardo Pires Filho (foto), que assumiu o cargo no dia 27 de outubro em assembléia geral da categoria, já resgatou junto a Caixa Econômica Federal – CEF, a conta-corrente da entidade, encerrada devido a falta de movimentação financeira por parte do ex-secretário Francisco Leite de Lima Neto, afastado pela categoria e respondendo processo criminal (como determinou a assembléia), acusado de se apoderar de forma indevida de valores financeiros da entidade.

O secretário de finanças José Bernardo Pires Filho agora vai agendar uma data para a Prestação de Contas da entidade, quando estará apresentando os balancetes juntamente com a Contabilidade junto a Receita Federal, INSS e FGTS.

Os primeiros levantamentos feitos pelo secretário de finanças e o contador apontam inadiplência com os órgãos citados, bem como a falta de prestação de contas dos últimos 15 meses, não feitas pelo ex-secretário, causando um prejuízo superior a R$ 5 mil com a entidade, uma vez que, o ex-secretário jamais realizou balancetes contáveis.

CORRUPÇÃO ANUAL NA PARAÍBA É DE R$ 354,7 MILHÕES

Por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no último dia 7, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) divulgou o relatório de atividades referente a 2010. O documento revela que a corrupção ainda causa grandes estragos na Paraíba, com um prejuizo anual de R$ 354,7 milhões.

O relatório revela que a corrupção no Brasil causa um prejuízo de R$ 41,5 bilhões por ano, ou 1,38% do PIB. No caso da Paraíba, que possui um PIB de 25,7 bilhões e situa-se no Nordeste, região com um dos maiores índices de desvios, conclui-se que a corrupção na Paraíba causa, no mínimo, um prejuízo anual de cerca de R$ 354,7 milhões.

Nos últimos cinco anos, o TCU e o TCE juntos já imputaram débitos e multas na ordem de R$ 110.723.617,84 milhões.

Com esse valor, seria possível incluir no Programa Bolsa Família do governo federal, no decorrer de um ano, mais 135.690,71 famílias ou ainda construir 2.992,53 casas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, também do governo federal.

Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a partir das fiscalizações por sorteios públicos, aponta que as fraudes e irregularidades em licitações no País atingem cerca de 95% dos municípios fiscalizados.

As principais práticas de corrupção, segundo ele, são licitações viciadas, conluios ocorridos nas licitações, o uso de empresas fantasmas, desvio de recursos que não são aplicados e obras inacabadas. “Constatamos que muito pouco desses recursos desviados conseguem ser recuperados pelos órgãos de controle e pela Justiça”, revelou.

FESPEM-PB tem nova composição em sua Diretoria

O sindicalista José Bernardo Pires Filho foi conduzido ao cargo de secretário de finanças da FESPEM-PB, em Assembléia Geral Extraordinária Administrativa, que ocorreu no último dia 27 de outubro, na sede do Sindsprev (Sindicato dos Previdenciários).

Ele passou a ocupar o cargo antes exercido por Francisco Leite de Lima Neto, que perdeu o mandato durante a própria assembléia, por ter sido acusado de se apoderar de forma indevida de R$ 33.650,00, conforme relatório administrativo do Conselho Fiscal da entidade, que apurou desvio de dinheiro.

A assembléia dos servidores, que contou com representantes dos Sindicatos de Trabalhadores Municipais de João Pessoa, Conde e Rio Tinto, decidiu também dá posse a outros diretores na federação.

Para a Secretaria de Formação Sindical, antes ocupada por José Bernardo Pires Filho, foi empossado Mavionaldo da Rocha Macieira. Devido a renúncia por escrito do secretário Jorge Dornelas Câmara, a assembléia empossou no cargo de secretário o presidente do sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Tinto, José Antônio Azevedo Melo.

Com as mudanças de cargos, a diretoria da FESPEM-PB está da seguinte forma constituída:

EIS A DIRETORIA

Presidente: Francisco de Assis Pereira
Vice-presidente: Orlando Lopes de Oliveira Filho
Secretário: José Antônio Azevedo Melo
Secretário de Finanças: José Bernardo Pires Filho
Secretário de Política Sindical: Edilson Anacleto David
Secretário de Formação: Mavionaldo da Rocha Macieira
Secretário de Imprensa: Fernando Antônio Correia Brás
Secretário de Saúde e Segurança do Trabalho: Josenilton dos Santos Feitosa
Secretário de Assuntos Jurídicos: Josenilda Ferreira da Silva
Secretário de Política, Gêneros e Etnia: Mariano Vitor da Silva
Secretário de Organização: Elinete Lourenço Rolim

SUPLENTES
1º - Joelma Maria Gonçalves Rolim da Silva
2º - Maurício Chaves de Vasconcelos da Silva

CONSELHO FISCAL
1º - Adailton Lima da Silva
2º - Rejane Maria Macena da Silva
3º - Antônio Fernandes da Silva

SUPLENTES
1º - Evanízio Nunes de Oliveira
2º - Marcos Aurélio do Nascimento
3º - Claudecir Manoel da Silva

TRABALHADORES DO MAGISTÉRIO NOS MUNICÍPIOS DA PARAIBA PARAM ATIVIDADES NO PROXIMO DIA 26

Os trabalhadores em educação no Serviço Público Municipal da Paraíba também vão aderir no próximo dia 26, a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorrerá a partir das 9 horas, em frente ao estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde, às 10 horas, todos seguirão até ao Congresso Nacional.

O evento é convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e, na Paraíba, a FESPEM-PB está apoiando o movimento e conclamando os sindicatos de trabalhadores municipais filiados a aderirem ao evento, parando suas atividades durante todo o dia e ficar de olho no movimento.

Cartazes, folders, panfletos e outros objetos de divulgação desta grande Marcha estão sendo entregues pela Diretoria da FESPEM-PB aos dirigentes sindicais interessados na 5ª Marcha. Neste dia, em frente ao Congresso Nacional, será feito um ato pela defesa de 10% do PIB e não apenas 7% como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso.

No Estado, a orientação da FESPEM-PB é que todos os trabalhadores do Magistério, nos seus respectivos municípios, cruzem os braços.

Para a FESPEM-PB e a CNTE, não há dúvidas de que o direito à educação depende de mais recursos financeiros e de sua melhor aplicação. A meta de investimento de 10% do PIB visa tirar o atraso no qual a educação pública brasileira se encontra. Atualmente, é notório o quanto os educadores estão desestimulados devido à baixa remuneração e à estrutura precária das escolas.
Pesquisas denunciam que a juventude não se sente atraída pela carreira de educador. O número de formandos nos cursos preparatórios de docentes para os primeiros anos da educação básica - como Pedagogia e Normal Superior – foi reduzido pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo MEC. De 2005 a 2009, o número de graduados caiu de 103 mil para 52 mil, comprovando o desinteresse dos jovens pela carreira. Motivos para parar não faltam

As muitas paralisações organizadas revelam a dificuldade de interlocução com os governantes para o atendimento das atuais demandas da educação. Somente na rede pública estadual, a CNTE contabiliza doze greves em 2011. Atualmente, a rede estadual do Pará está paralisada.

A longa duração dessas greves chama a atenção. Os professores cearenses voltaram às salas de aula somente após 63 dias e com o compromisso do governo do estado de pagar o piso vinculado à carreira. Em Minas Gerais, os professores permaneceram em greve por 112 dias até conseguirem dar início a um processo de negociação com o governo estadual.

O motivo principal das greves de 2011 é o descumprimento da Lei 11.738/08, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Sancionada há 3 anos pelo presidente Lula, a lei ainda não é cumprida integralmente em nenhum estado e município. “Na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Equívoco sobre o valor do piso

A Lei do Piso estabeleceu o valor de R$950,00 para ser pago como vencimento inicial de carreira do professor com formação de nível médio, a partir de 2008. Este valor sofreria reajustes anuais utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Por isso, a FESPEM-PB e a CNTE calcula que os professores de nível médio deveriam receber em 2011 um salário inicial de R$1.597,87. O Ministério da Educação, porém, estabeleceu a quantia de R$1.187,97.