MULUNGU: Justiça cassa mandato de prefeito por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou o mandato do prefeito da cidade de Mulungu, que fica no Agreste paraibano, José Leonel de Moura (PSDB). A decisão foi tomada em primeira instância pela juíza Thana Michelle Carneiro, da 46 ª Zona Eleitoral, no último dia 17 e publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da Justiça. O prefeito foi condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra José Leonel de Moura foi movida pelo segundo colocado nas eleições Achiles Leal Filho. De acordo com a acusação, o prefeito teria utilizado um programa de rádio da Prefeitura de Mulungu para divulgar seus projetos eleitorais e pedir votos à população. Ele também teria destacado o seu número e destratado o candidato da oposição.

Em sua decisão a juíza cassou os diplomas do prefeito e também do seu vice, Ricardo Bandeira Ferraz, e decretou as suas inelegibilidades. Ela ainda decidiu aplicar uma multa de 10 mil ufirs aos dois. A juíza Thana Michelle determinou também que o segundo colocado nas eleições seja empossado no cargo.

SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA FESPEM/PB RESGATA A CONTA-CORRENTE NA CEF

O secretário de finanças da Fespem/PB, José Bernardo Pires Filho (foto), que assumiu o cargo no dia 27 de outubro em assembléia geral da categoria, já resgatou junto a Caixa Econômica Federal – CEF, a conta-corrente da entidade, encerrada devido a falta de movimentação financeira por parte do ex-secretário Francisco Leite de Lima Neto, afastado pela categoria e respondendo processo criminal (como determinou a assembléia), acusado de se apoderar de forma indevida de valores financeiros da entidade.

O secretário de finanças José Bernardo Pires Filho agora vai agendar uma data para a Prestação de Contas da entidade, quando estará apresentando os balancetes juntamente com a Contabilidade junto a Receita Federal, INSS e FGTS.

Os primeiros levantamentos feitos pelo secretário de finanças e o contador apontam inadiplência com os órgãos citados, bem como a falta de prestação de contas dos últimos 15 meses, não feitas pelo ex-secretário, causando um prejuízo superior a R$ 5 mil com a entidade, uma vez que, o ex-secretário jamais realizou balancetes contáveis.

CORRUPÇÃO ANUAL NA PARAÍBA É DE R$ 354,7 MILHÕES

Por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no último dia 7, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) divulgou o relatório de atividades referente a 2010. O documento revela que a corrupção ainda causa grandes estragos na Paraíba, com um prejuizo anual de R$ 354,7 milhões.

O relatório revela que a corrupção no Brasil causa um prejuízo de R$ 41,5 bilhões por ano, ou 1,38% do PIB. No caso da Paraíba, que possui um PIB de 25,7 bilhões e situa-se no Nordeste, região com um dos maiores índices de desvios, conclui-se que a corrupção na Paraíba causa, no mínimo, um prejuízo anual de cerca de R$ 354,7 milhões.

Nos últimos cinco anos, o TCU e o TCE juntos já imputaram débitos e multas na ordem de R$ 110.723.617,84 milhões.

Com esse valor, seria possível incluir no Programa Bolsa Família do governo federal, no decorrer de um ano, mais 135.690,71 famílias ou ainda construir 2.992,53 casas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, também do governo federal.

Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a partir das fiscalizações por sorteios públicos, aponta que as fraudes e irregularidades em licitações no País atingem cerca de 95% dos municípios fiscalizados.

As principais práticas de corrupção, segundo ele, são licitações viciadas, conluios ocorridos nas licitações, o uso de empresas fantasmas, desvio de recursos que não são aplicados e obras inacabadas. “Constatamos que muito pouco desses recursos desviados conseguem ser recuperados pelos órgãos de controle e pela Justiça”, revelou.

FESPEM-PB tem nova composição em sua Diretoria

O sindicalista José Bernardo Pires Filho foi conduzido ao cargo de secretário de finanças da FESPEM-PB, em Assembléia Geral Extraordinária Administrativa, que ocorreu no último dia 27 de outubro, na sede do Sindsprev (Sindicato dos Previdenciários).

Ele passou a ocupar o cargo antes exercido por Francisco Leite de Lima Neto, que perdeu o mandato durante a própria assembléia, por ter sido acusado de se apoderar de forma indevida de R$ 33.650,00, conforme relatório administrativo do Conselho Fiscal da entidade, que apurou desvio de dinheiro.

A assembléia dos servidores, que contou com representantes dos Sindicatos de Trabalhadores Municipais de João Pessoa, Conde e Rio Tinto, decidiu também dá posse a outros diretores na federação.

Para a Secretaria de Formação Sindical, antes ocupada por José Bernardo Pires Filho, foi empossado Mavionaldo da Rocha Macieira. Devido a renúncia por escrito do secretário Jorge Dornelas Câmara, a assembléia empossou no cargo de secretário o presidente do sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Tinto, José Antônio Azevedo Melo.

Com as mudanças de cargos, a diretoria da FESPEM-PB está da seguinte forma constituída:

EIS A DIRETORIA

Presidente: Francisco de Assis Pereira
Vice-presidente: Orlando Lopes de Oliveira Filho
Secretário: José Antônio Azevedo Melo
Secretário de Finanças: José Bernardo Pires Filho
Secretário de Política Sindical: Edilson Anacleto David
Secretário de Formação: Mavionaldo da Rocha Macieira
Secretário de Imprensa: Fernando Antônio Correia Brás
Secretário de Saúde e Segurança do Trabalho: Josenilton dos Santos Feitosa
Secretário de Assuntos Jurídicos: Josenilda Ferreira da Silva
Secretário de Política, Gêneros e Etnia: Mariano Vitor da Silva
Secretário de Organização: Elinete Lourenço Rolim

SUPLENTES
1º - Joelma Maria Gonçalves Rolim da Silva
2º - Maurício Chaves de Vasconcelos da Silva

CONSELHO FISCAL
1º - Adailton Lima da Silva
2º - Rejane Maria Macena da Silva
3º - Antônio Fernandes da Silva

SUPLENTES
1º - Evanízio Nunes de Oliveira
2º - Marcos Aurélio do Nascimento
3º - Claudecir Manoel da Silva

TRABALHADORES DO MAGISTÉRIO NOS MUNICÍPIOS DA PARAIBA PARAM ATIVIDADES NO PROXIMO DIA 26

Os trabalhadores em educação no Serviço Público Municipal da Paraíba também vão aderir no próximo dia 26, a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorrerá a partir das 9 horas, em frente ao estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde, às 10 horas, todos seguirão até ao Congresso Nacional.

O evento é convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e, na Paraíba, a FESPEM-PB está apoiando o movimento e conclamando os sindicatos de trabalhadores municipais filiados a aderirem ao evento, parando suas atividades durante todo o dia e ficar de olho no movimento.

Cartazes, folders, panfletos e outros objetos de divulgação desta grande Marcha estão sendo entregues pela Diretoria da FESPEM-PB aos dirigentes sindicais interessados na 5ª Marcha. Neste dia, em frente ao Congresso Nacional, será feito um ato pela defesa de 10% do PIB e não apenas 7% como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso.

No Estado, a orientação da FESPEM-PB é que todos os trabalhadores do Magistério, nos seus respectivos municípios, cruzem os braços.

Para a FESPEM-PB e a CNTE, não há dúvidas de que o direito à educação depende de mais recursos financeiros e de sua melhor aplicação. A meta de investimento de 10% do PIB visa tirar o atraso no qual a educação pública brasileira se encontra. Atualmente, é notório o quanto os educadores estão desestimulados devido à baixa remuneração e à estrutura precária das escolas.
Pesquisas denunciam que a juventude não se sente atraída pela carreira de educador. O número de formandos nos cursos preparatórios de docentes para os primeiros anos da educação básica - como Pedagogia e Normal Superior – foi reduzido pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo MEC. De 2005 a 2009, o número de graduados caiu de 103 mil para 52 mil, comprovando o desinteresse dos jovens pela carreira. Motivos para parar não faltam

As muitas paralisações organizadas revelam a dificuldade de interlocução com os governantes para o atendimento das atuais demandas da educação. Somente na rede pública estadual, a CNTE contabiliza doze greves em 2011. Atualmente, a rede estadual do Pará está paralisada.

A longa duração dessas greves chama a atenção. Os professores cearenses voltaram às salas de aula somente após 63 dias e com o compromisso do governo do estado de pagar o piso vinculado à carreira. Em Minas Gerais, os professores permaneceram em greve por 112 dias até conseguirem dar início a um processo de negociação com o governo estadual.

O motivo principal das greves de 2011 é o descumprimento da Lei 11.738/08, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Sancionada há 3 anos pelo presidente Lula, a lei ainda não é cumprida integralmente em nenhum estado e município. “Na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Equívoco sobre o valor do piso

A Lei do Piso estabeleceu o valor de R$950,00 para ser pago como vencimento inicial de carreira do professor com formação de nível médio, a partir de 2008. Este valor sofreria reajustes anuais utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Por isso, a FESPEM-PB e a CNTE calcula que os professores de nível médio deveriam receber em 2011 um salário inicial de R$1.597,87. O Ministério da Educação, porém, estabeleceu a quantia de R$1.187,97.

CONCURSO GERA POLÊMICA NA CIDADE DE PATOS

O concurso anunciado pelo prefeito de Patos, Nabor Wanderley (PSDB), oferecendo 554 vagas e que inicia o período de inscrições na próxima segunda-feira (17) já é motivo de polêmica na Câmara Municipal, a partir do questionamento do vereador Zé Mota (PMDB) com relação a idoneidade da empresa Acaplan, responsável pela aplicação das provas. “Essa empresa já vem sendo investigada no Rio Grande do Norte”, disse. “Eu acho que ela não tem credibilidade para realizar o concurso em Patos”, completou.

Já o líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Almir Mineral (PSDB), relembrou que a oposição teve o mesmo posicionamento no concurso passado. "Eles fizeram a mesma denúncia no outro concurso, mas Patos teve o concurso mais sério da história", disse. "Se a empresa ganhou a licitação é porque ela tem competência", completou.

FESPEM-PB DIVULGA REGIMENTO INTERNO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 27

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA – FESPEM/PB

Regimento da Assembléia Geral Extraordinária da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Estado da Paraíba - FESPEM/PB

I - Da Convocação

Art. 1º - A Assembléia Geral Extraordinária da FESPEM/PB é convocada de acordo com seu Estatuto, com base nos artigos 24;

Parágrafo Único - A Assembléia Geral da FESPEM/PB será realizada no dia 27 de Outubro de 2011, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado da Paraíba (Sindsprev-PB), situado na Rua Sabino Coelho, 62, Centro, na cidade de João Pessoa;

Art. 2º - Participarão da Assembléia Geral Extraordinária com direito a voz e voto, os Delegados eleitos nas Assembléias dos sindicatos filiados, a Diretória Executiva e os titulares do Conselho Fiscal da FESPEM/PB, de acordo com o que determina o Estatuto da federação;

II - Do Comunicado

Art. 3º - O sindicato de servidores municipais para participar da Assembléia Geral Extraordinária da FESPEM/PB deve estar cadastrado no CNES-MTE e com a mensalidade da CUT referente ao mês de setembro em dia.
Parágrafo primeiro - Os sindicatos aptos a participarem da Assembléia Geral Extraordinária do dia 27 de outubro de 2011 são, respectivamente:

a) SINFUMC
b) SINSERPMURT
c) SINSERMAM
d) SINFUMU
e) SINSEJA
f) SINTRAJOR
g) Itapororoca
h) SINTRAM
i) Sindsconde

Parágrafo segundo - Critérios de acordo com o estatuto da entidade, a proporcionalidade para a assembléia geral é de 150 sócios para 2 delegados e acima de 150 ate 1050 a proporcionalidade será de 150 para (1) equivalente a sete delegados, acima deste numero será de 200 para (1), considerando o (7)

Parágrafo terceiro - A Executiva e o Conselho Fiscal serão delegados natos.

III - Da Organização

Art. 4º - Os sindicatos relacionados acima devem comunicar à Comissão Organizadora da Assembléia Geral Extraordinária, na sede da FESPEM/PB, na av. Gouveia Nóbrega, 32 Roger ou através do e-mail – fespempb@ig.com.br, enviando a Ata e a lista de presença ate a data de 22/10/2011;

Art. 5º - A Assembléia Geral Extraordinária da FESPEM/PB estar sendo solicitada a pedido do Conselho Fiscal devido se tratar de prestação de contas e suposto desvio de recursos da entidade;

Art. 6º - A Comissão Organizadora da Assembléia Geral Extraordinária da FESPEM-PB é a Presidência e o Conselho Fiscal;

Art. 7º - A Assembléia Geral Extraordinária foi convocada pelo Presidente da FESPEM-PB e a maioria dos Diretores da Executiva em comum acordo com o Estatuto, sendo publicada através de Edital em jornal de circulação no Estado da Paraíba.

João Pessoa - Paraíba, 05 de outubro de 2011.

Presidente da FESPM/PB e o Conselho Fiscal.