CURRAL VELHO: Tribunal de Contas reprova contas e manda prefeito devolver R$ 328 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Curral Velho, Luiz Alves Barbosa (foto), a quem imputou o débito de R$ 328 mil por despesas irregulares com obras municipais e saldo financeiro declarado, mas inexistente, neste caso, da ordem de R$ 7,9 mil.

A decisão, contra a qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.Tiveram suas contas aprovadas pelo TCE, na manhã desta quinta-feira (13), os prefeitos de Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, exercício de 2007), Sobrado (Célia Maria de Oliveira Melo, 2009) e Emas (Fernanda Maria Marinho de Medeiros, 2010). Também, as Câmaras Municipais de Pombal, Santa Cruz, Sousa, Nova Palmeira, Natuba, Catingueira (todas do exercício de 2010) e Santa Helena (contas de 2009).

As contas de 2006 da Secretaria da Educação e Cultura do Estado tiveram o julgamento adiado e as da Secretaria de Saúde (exercício de 2008) foram retiradas de pauta a pedido do relator Flávio Sátiro. A ausência do advogado de defesa Johnson Abrantes, em viagem para tratamento de saúde, também levou o conselheiro Flávio Sátiro a pedir o adiamento dos exames das contas oriundas das Prefeituras de Catolé do Rocha (2008), Lagoa, Sousa e Lastro (2009).

Pela mesma razão, o relator Umberto Porto também pediu o adiamento das contas de 2008 da Prefeitura de Pitimbu.O TCE ainda aprovou contas anuais do Fundo de Desenvolvimento do Estado (2009), do Instituto de Desenvolvimento Estadual e Municipal (2009 e 2010) e do Fundo de Recuperação dos Presidiários (2010).
Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária do TCE teve, ainda, as participações dos conselheiros Arnóbio Viana e Nominando Diniz e dos auditores Renato Sérgio Santiago Melo, Antonio Cláudio Silva Santos e Marcos Costa.

CONSELHO FISCAL DA FESPEM-PB CONCLUI RELATÓRIO CONTRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Já está em poder da Diretoria Executiva da FESPEM-PB o Relatório Conclusivo que apurou um desfalque de mais de R$ 30 mil nos cofres do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de João Pessoa. Este recurso, de acordo com o Conselho Fiscal teria sido utilizado de forma indevida pelo secretário de Finanças da Federação, Francisco Leite de Lima Neto. O Relatório está recheado de recibos onde constam assinaturas do secretário de finanças.Conforme o que foi apurado, Francisco Leite de Lima Neto recebera dinheiro do Sintram para desenvolver um serviço no ramo dos municipais, recursos esses que seriram ressarcidos pela CUT-PB para a Federação e, posteriormente, devolvidos ao Sintram-JP. Conforme o que se apurou, o secretário de finanças da Federação não chegou a depositar os valores financeiros na conta-corrente da FESPEM-PB, o que teria sido um dos motivos para o cancelamento da conta-corrente pela Caixa Econômica Federal.
O Relatório Conclusivo do Conselho Fiscal sugere a perda do mandato do secretário de finanças, bem como uma possível ação na Justiça para que Francisco Leite de Lima Neto seja punido com base no Código de Processo Penal e Código de Processo Civil. Todos esses assuntos serão discutidos e analisados no próximo dia 27, em Assembléia Geral do ramo dos municipais com os delegados de base dos 10 sindicatos legalmente constituídos com Registros no Ministério do Trabalho. A assembléia geral ocorrerá no auditório do Sindsprev, na avenida Sabino Coelho, no centro de João Pessoa.

Vice-Presidente do Sintram e Secretário de Finanças da Federação de Servidores Municipais é investigado por desvio de dinheiro

Francisco Leite Lima Neto (foto), vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de João Pessoa (Sintram-JP) e também secretário de finanças da Federação dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal da Paraíba (Fesspm-PB), está sendo investigado pelo Conselho Fiscal da federação acusado de desviar recursos financeiros em torno de 30 mil.

O presidente do Conselho Fiscal, Adailton Lima da Silva está concluindo relatório que aponta o desvio. Francisco Leite foi chamado para dar explicações, no entanto, não compareceu a nenhum dos chamamentos.

O dinheiro, de acordo com o Conselho Fiscal, teria sido emprestado pelo SINTRAM para Francisco Leite, em nome da federação, realizar trabalhos dentro da sua competência de tesoureiro, junto aos sindicatos municipais, conforme projeto de ação da Central Única dos Trabalhadores-PB, ficando acordado que, a CUT-PB, no final de cada semestre, faria o ressarcimento a federação, que, por sua vez, através do tesoureiro, pagaria ao SINTRAM.

Ocorreu que, em vez do secretário de finanças da federação depositar os recursos na conta bancária da federação, este, comprovadamente através de recibos, o mesmo não efetuou o depósito como determina o Estatuto Social da entidade, ficando assim o SINTRAM-JP no prejuízo.

Em assembléia geral extraordinária (fotos), realizada no último dia 30, na sede do Sintram-JP, no Bairro do Róger, na Capital, convocada mais uma vez para Francisco Leite de Lima Neto dar explicações, este não compareceu. Os associados presentes decidiram expulsar o vice-presidente e sugeriram, ainda, que a diretoria do Sintran desfiliasse ele do quadro de sócios e levasse o caso a Justiça, para que ele devolva os recursos financeiros que se apoderou de forma ilegal.

NA FEDERAÇÃO

Já na Federação, onde Francisco Leite de Lima Neto ocupa o cargo de secretário de finanças, o Conselho Fiscal está concluindo relatório. Se ficar comprovado a veracidade das acusações, ele também será deposto do cargo.

O artigo 37 do Estatuto Social da federação, que trata da competência do secretário de finanças, em sua alínea "e" e "f" determina que o secretário "poderá receber, em nome da Diretoria, subvenções, doações e legados, no entanto, terá que depositar as receitas em nome da federação em estabelecimento bancário indicado pela diretoria".

FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS TEM NOVO PRESIDENTE PARA MANDATO DE TRES ANOS

Depois de nove anos fora da Presidência da Federação dos Trabalhadores em Serviço Público Municipais do Estado da Paraíba, Francisco de Assis Pereira foi conduzido ao cargo de presidente em Congresso Geral da Categoria, que ocoreu no mês de abril do corrente ano, para um mandado de três anos (2011-2014). Fundador da federação, Chico do Sintram como é conhecido, já assumiu o cargo e vem trabalhando no fortalecimento dos sindicatos municipais do Estado da Paraíba, orientando os sindicalistas a se legalizarem junto ao Ministério do Trabalho.

A FESPEM-PB tem abraçado as causas dos servidores públicos municipais do Estado da Paraíba de forma voluntária, uma vez que não possui receita. Para mais um mandato, o presidente eleito promete entre tantas lutas: fortalecer os sindicatos; combate a corrupção de alguns gestores; implantar o piso nacional dos trabalhadores do Magistério; pagamento do 13º Salário para todos os trabalhadores, e combater o atraso dos vencimentos de todos os servidores municipais, e por em prática o Plano de Lutas aprovado no Congresso que é um Dia de paralisação estadual em defesa do piso nacional da categoria e do pagamento dos precatórios dos servidores, dentre outros.

EIS A NOVA DIRETORIA

Presidente: Francisco de Assis Pereira
Vice-presidente: Orlando Lopes de Oliveira Filho
Secretário: Jorge Dornelas Câmara
Tesoureiro: Francisco Leite Lima Neto
Secretário de Política Sindical: Edilson Anacleto David
Secretário de Formação: José Bernardo Pires Filho
Secretário de Imprensa: Fernando Antônio Correia Brás
Secretário de Saúde e Segurança do Trabalho: Josenilton dos Santos Feitosa
Secretário de Assuntos Jurídicos: Josenilda Ferreira da Silva
Secretário de Política, Gêneros e Etnia: Mariano Vitor da Silva
Secretário de Organização: Elinete Lourenço Rolim

SUPLENTES
1º - José Antônio Azevedo Melo
2º - Mavionaldo da Rocha Macieira
3º - Joelma Maria Gonçalves Rolim da Silva
4º - Maurício Chaves de Vasconcelos da Silva

CONSELHO FISCAL
1º - Adailton Lima da Silva
2º - Rejane Maria Macena da Silva
3º - Antônio Fernandes da Silva

SUPLENTES
1º - Evanízio Nunes de Oliveira
2º - Marcos Aurélio do Nascimento
3º - Claudecir Manoel da Silva

TJ condena prefeito da PB a 10 anos de reclusão

Denúncias formuladas pelo Ministério Público com orientação da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Paraíba, contra o prefeito do município de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, levaram o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba a decidir, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 31 de agosto de 2011, pela condenação do gestor a 10 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado no presídio do Róger, na Capital.
O prefeito deverá ser afastado do cargo, segundo o voto do relator da Ação Penal, desembargador Joas de Brito Pereira Filho, após analisar as provas constantes dos autos.
Os membros da Corte de Justiça consideraram que o uso indevido de recursos financeiros do município, mediante adiantamento de remuneração, utilização irregular das verbas de um convênio firmado com o SUS/Ambulatório, pagamento de aluguel a um imóvel residencial com recursos públicos, aquisição e doação de 125 animais (cabras e reprodutores da raça Buja) - que custaram aos cofres da Prefeitura o montante de R$ 20.750, além de outras irregularidades, foram suficientes para o convencimento do colegiado.Na Ação Penal nº 999.2010.000446-7/1, consta ainda que as irregularidades foram detectadas e notificadas pelo Tribunal de Contas. “O acusado, quando notificado, apressou-se em negociar com aquela Corte o pagamento dos débitos imputados, numa demonstração inequívoca de sua responsabilidade, verdadeira confissão de culpa”, revelou o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, relator do processo.
Ainda de acordo com o desembargador, as quatro condutas reportadas encaixam-se ao tipo do artigo 1º, I e II, do Decreto-lei 201/67, razão pela qual o Pleno julgou procedente a denúncia, em parte, para, por elas, condenar o acusado e, ao mesmo tempo, decretada a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos tipos previstos no inciso III, V, XI e XIV, do mesmo diploma, absolvê-lo de outras condutas suscitadas no mesmo processo. Desta decisão ainda cabe recurso.

CUT E FEDERAÇÃO ACIONAM PREFEITURAS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) e a Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Estado da Paraíba irão acionar a Justiça para pedir o bloqueio dos recursos eviados para as prefeituras do interior para garantir o pagamento do 13o salário dos trabalhadores.
A informação foi dada por Francisco de Assis Pereira, presidente da Federação dos Municipais e representante da CUT-PB. Segundo ele, as duas entidades já estão tomando as providências necessárias para acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para fiscalizar a ação dos prefeitos e para garantir o pagamento aos servidores.
"Representantes de servidores municipais de mais de 200 municípios da Paraíba estarão reunidos nos próximos dias 9 e 10 de dezembro para uma plenária no município de Alagoa Grande. Estamos convocando o Tribunal de Contas e o Ministério Público para participar deste evento para discutir soluções para os trabalhadores que podem ficar sem os seus 13os salários", explicou Francisco de Assis Pereira.
Segundo o sindicalista, os prefeitos devem efetuar o pagamento do salário até o dia 22 de dezembro. "Há prefeituras que estão com os salários correntes atrasados, como Livramento, Uirauna e Riacho de Santo Antônio. Os prefeitos devem seguir a Lei deResponsabilidade Fiscal. Significa que os recursos que são repassados para as prefeituras devem quitar contas como água, energia elétrica e salário dos seus servidores", disse ele.
De acordo com Francisco, a CUT e a Federação dos Municipais exigem que os órgãos de fiscalização como o Ministério Público e o Tribunal de Contas verifiquem para onde estão indo os recursos enviados através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros impostos.
"Estes recursos são enviados aos prefeitos a cada dia 1o, 10 e 20 de cada mês. Portanto, não haveria motivo para deixar os salários atrasarem, em especial o 13o, que ajuda a movimentar toda a economia do Estado", destacou o presidente da Federação dos Municipais.
Francisco explicou que caso as medidas cabíveis não sejam tomadas, trabalhadores em saúde, educação, infra-estrtura e outros setores dos municípios podem entrar em greve por tempo indeterminado.

COMISSIONADOS
Francisco de Assis Pereira, presidente da Federação dos Servidores Municipais, também denunciou que os prefeitos do Interior da Paraíba estão realizando manobras para deixar de realizar concurso públicos, contrariando indicação do Ministério Públíco.
"O que está aconetcendo de fato é que os prefeitos estão fazendo com que as pessoas que ocupavam cargos de prestação de serviçospassem a ocupar cargos comissionados. Desta forma, a contratação de profissionais continua funcionando por livre nomeação dos prefeitos, prejudicando a população, que fica incapacitada de se empregar através de concurso", disse ele.
Fracisco explicou que com esta manobra houve redução no número de prestadores de serviços. "Porém, os prefeitos continuam a padrinhar", destacou o sindicalista.

LULA SANCIONA PROJETO DE LEI QUE LIMITA A JORNADA DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM 30 HORAS

A Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Municipais do Estado da Paraíba (Fesspm-PB) vai exigir dos gestores das 223 cidades paraibanas que cumpram a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da saúde, categoria Assistente Social, conforme determina a Lei 152/08, sancionada no dia 28 de agosto passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei já em execução, além de fixar em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais não reduz os salários desses profissionais. Foi aprovada pelo Senado Federal no início do mês de agosto e sancionada pelo Presidente da República que atendeu reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras entidades representativas dos trabalhadores.
Na Paraíba, os prefeitos são obrigados a incluir nos Planos de Cargos, Carreira e Salários dos servidores o que determina a Lei, sem redução nos salários dos funcionários. Assim como outras categorias da seguridade social, tais quais psicólogos e enfermeiros, os assistentes sociais exercem uma atividade que exige grande envolvimento emocional. Com a mudança, será possível investir mais na qualificação e elevar a dedicação na prestação dos serviços.
A sanção da Lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz com que o Brasil se adapte à realidade da maior parte dos países desenvolvidos que já atendem à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de limitar em 30 horas a duração do trabalho dos profissionais da saúde.